AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em operação de fiscalização em Ílhavo, procedeu à apreensão de mais 56.465 Kg de bacalhau salgado seco, pronto a ser introduzido no circuito comercial, com um valor total de 451.720 euros, por se considerarem géneros alimentícios não seguros.
A ASAE realizou, através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, uma operação de fiscalização direccionada a indústrias de transformação de pescado, em particular a um estabelecimento de transformação de produtos de pesca (bacalhau e afins), localizado no concelho de Ílhavo.
Explica aquela Autoridade em nota de imprensa que, durante a acção verificou-se que “o operador económico teria adquirido tal bacalhau no estado de congelamento, porém, já terá sido entregue para processo de transformação de seca e salga com a data de validade a finalizar e/ou ultrapassada, constituindo desta forma um perigo imediato para a saúde humana”.
Da acção, acrescenta a mesma nota, resultou a instauração de um processo de contra-ordenação por suspeita de género alimentício com falta de requisitos, deficiente implementação de sistema de HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos.) e falta de análises e comprovativos de cumprimento dos critérios microbiológicos e físico-químicos dos géneros alimentícios, sendo que o bacalhau apreendido irá, ainda, ser sujeito a exames laboratoriais, a fim de lhe ser dado o destino final.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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