CAP: “Governo tem de empenhar-se junto da Comissão Europeia” para mitigar efeitos da seca

A direcção da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal diz que o “Governo tem de empenhar-se junto da Comissão Europeia” para encontrar soluções que mitiguem os efeitos da seca.

“Apenas com a criação de um Plano Estratégico de Resiliência Alimentar, delineado em articulação com a Comissão Europeia, que inclua medidas concretas de apoio à produção, seremos capazes de responder às enormes exigências que enfrentamos”, garante a CAP.

Realça a Confederação que “a realidade agrícola portuguesa, sobretudo pelo contexto de seca, não é comparável com a realidade de outros países europeus. Por isso, é imprescindível que Portugal use todo o seu peso diplomático e político em Bruxelas para que Portugal não venha a sofrer os efeitos de uma catástrofe a curto prazo”.

Em comunicado a CAP refere que, no passado dia 3 de Março, numa reunião de urgência realizada em Bruxelas na sede do COPA – Comité das Organizações Profissionais Agrícolas, que é a maior organização do sector agrícola Europeu, pediu à Comissão Europeia que tomasse medidas de carácter não financeiro, tendo em vista obter “derrogações sobre exigências da Política Agrícola Comum (PAC) que podem contribuir para mitigar esta crise gravíssima que o sector agrícola está a atravessar”.

Além das 30 medidas já apresentadas ao Governo português, que diz “devem ser tomadas de imediato, juntamente com o pedido para abdicar de lucrar com os aumentos dos preços das matérias-primas, com os combustíveis à cabeça, é determinante que também a Comissão Europeia actue”.

Para a Confederação, o conjunto de medidas concretas já apresentadas à Comissão Europeia e que o Governo português deve apoiar passar por:

• Reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, da situação de catástrofe em que Portugal se encontra, para que seja possível tomar medidas de carácter excepcional no âmbito da Política Agrícola Comum;
• De entre essas medidas excepcionais, devem ser autorizados pagamentos directos aos agricultores, para garantir que a produção não pára;
• Derrogação para semear e pastorear a áreas de pousio, áreas que por exigência da PAC não podem ser utilizadas – a Alemanha, neste momento, já recuperou para a produção de cerais cerca de um milhão de hectares de terras em pousio, para garantir o aumento do seu auto-abastecimento;
• Prever um apoio directo aos agricultores para alimentação animal – este apoio é determinante para que haja dinheiro para comprar rações, pois com o recente aumento de preços tornou-se financeiramente incomportável pagar a base da alimentação animal;
• Diminuição do período de retenção dos animais na exploração;
• Intervir no mercado através de compras centralizadas de matérias primas essenciais à produção (fertilizantes, por exemplo), mas também de cereais que estão na base da alimentação animal;
• Flexibilizar as regras para a importação de cereais oriundos de mercados terceiros;
• Permitir a alimentação de animais em regime de produção biológico com alimentos não biológicos – uma vez reconhecida a situação de catástrofe em Portugal, deverão ser aplicadas as derrogações;
• Adiantamento das ajudas da PAC aos agricultores;
• Medidas de investimento mais céleres e menos burocráticas – tais medidas podem e devem ser trabalhadas por forma a serem integradas no Plano de Recuperação e Resiliência para o sector Agro;
• Aumento do valor da regra de minimis, para permitir que os agricultores tenham acesso a linhas de crédito de longo prazo bonificadas para reporem a tesouraria.

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