Eleições. BE quer obrigatoriedade de indicação dos custos de produção nos contratos de abastecimento de produtos agroalimentares

As eleições legislativas estão marcadas para 30 de Janeiro de 2022. O Bloco de Esquerda (BE) foi o primeiro partido com assento parlamentar a apresentar o seu programa eleitoral, seguindo-se o Chega. Fora da Assembleia da República, o Livre também já apresentou as suas propostas.

É nesta corrida ao voto que todos apresentam as suas propostas eleitorais. E o BE, no que diz respeito à promoção de “políticas de territorialização da produção e do consumo em proximidade”, defende a criação da obrigatoriedade de indicação dos custos de produção nos contratos de abastecimento de produtos agroalimentares e do compromisso de que o preço de venda lhe é sempre superior.

Explica o partido liderado por Catarina Martins que o “crescimento das grandes cadeias de transformação e distribuição de bens alimentares reduz a capacidade de negociação de preços pelos produtores. Em consequência, os agricultores vendem alimentos demasiado baratos e os consumidores compram demasiado caro. Por este caminho uniformiza-se a oferta de alimentos e promove-se a agricultura intensiva e de grande dimensão. Perdem-se as variedades tradicionais melhor adaptadas às condições locais e mais capazes de responder às alterações climáticas”.

“É necessário aumentar a heterogeneidade da paisagem agrícola e alimentar do território e garantir maior equilíbrio entre a produção e o consumo”, refere o programa eleitoral do Bloco de Esquerda, propondo a promoção da produção e do consumo de bens alimentares de proximidade e de agriculturas sustentáveis; a melhoria de condições dos mercados e feiras municipais, com áreas sob prioridade à produção local e sustentável; a promoção do acesso e democratização das organizações de produtores que auferem apoios públicos; e a definição de margens máximas de intermediação dos produtos agroalimentares; além da criação de uma rede nacional de hortas urbanas.

“Trabalho profissionalizado e com direitos”

Quanto à promoção do “trabalho profissionalizado e com direitos”, os bloquistas explicam no seu programa eleitoral que, “em Portugal, como em toda a Europa do Sul, o trabalho agrícola assalariado tem seguido um modelo assente em mão-de-obra de baixa qualificação, sobretudo imigrante, muitas vezes subcontratada ou sem vínculo formal, com reduzida remuneração, paga à tarefa. A falta de competências técnico-científicas nas explorações agroflorestais dificulta medidas de protecção ambiental e de saúde pública”.

Por isso propõem o reforço da actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho no sector agroflorestal; a criação de um programa de integração e regularização de trabalhadores e trabalhadoras imigrantes que operam no sector agroflorestal; e a inclusão do trabalho familiar e das condições de trabalho assalariado como factores de ponderação na atribuição de apoios públicos, garantindo maior justiça e equidade social e territorial.

O programa eleitoral do BE defende ainda a criação de cursos profissionais em agroecologia, reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, direccionados a pessoas com competências técnicas, produtoras e trabalhadoras agroflorestais, e a regulamentação da actividade das pessoas com formação em engenharia agrónoma e florestal que garantem apoio às diversas explorações agroflorestais e são responsáveis pelos respectivos planos de gestão.

Agricultura e Mar Actual