AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza quer saber se “o abate indiscriminado de floresta autóctone nas margens do Rio Paiva em Castelo de Paiva”, incluindo “carvalhos, medronheiros, adernos e outras espécies autóctones legalmente protegidas” foi autorizado. Por isso, entregou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e Acção Climática.
Perguntam os deputados do PAN, Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva se o Ministério do Ambiente e Acção Climática tem conhecimento da denúncia de abate de floresta autóctone na margem do Rio Paiva em Castelo de Paiva e se este abate de floresta foi autorizado e com que fundamento.
Na pergunta entregue, o Grupo Parlamentar do PAN explica que a denuncia lhe chegou através da Associação S.O.S. Rio Paiva, que referiu a “ocorrência do abate indiscriminado de floresta autóctone nas margens do Rio Paiva em Castelo de Paiva, tendo recolhido imagens da intervenção no passado domingo dia 15 de Novembro de 2021”.
Segundo a denúncia apresentada às autoridades, “em causa está o abate de várias espécies como carvalhos, medronheiros, adernos e outras espécies autóctones legalmente protegidas. O abate de vegetação está a ser consumado numa extensa área na encosta do vale, até cerca de 2 metros da linha de água, ou seja, abrangendo terreno do domínio público hídrico e uma zona recentemente classificada como Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, localizada na União de Freguesias de Sobrado e Bairros, num local denominado por Retorta”.
Assim aqueles deputados perguntam ainda ao ministro do Ambiente “quais as diligências efectuadas ou a efectuar” para “impedir o avanço da intervenção de desbaste de floresta naquele local e para identificar e punir os responsáveis”.
Por outro lado, querem saber se o Ministério tem conhecimento se existe algum projecto agrícola ou turístico previsto para aquele local e quais os meios disponíveis para fiscalizar este sítio da Rede Natura 2000 (Rio Paiva) no concelho de Castelo de Paiva e nos Distritos de Aveiro e Viseu.
“Desconhecem-se os motivos para este abate “
Realça ainda o PAN que a Associação S.O.S. Rio Paiva “mostra-se profundamente chocada com a intervenção” e que “desconhecem-se os motivos para este abate de floresta autóctone numa zona que se encontra ocupada por vastas plantações de eucalipto e onde existem graves problemas de proliferação de espécies de flora exóticas, pelo que estas manchas de carvalhos e medronheiros são o pouco que resta na região de floresta nativa que é fundamental para assegurar a existência de biodiversidade nesta zona protegida da Rede Natura 2000”.
Tendo em conta a existência de máquinas no local, a organização não-governamental “teme que a intervenção possa continuar nos próximos dias pelo que fez um apelo urgente às autoridades para que intervenham no sentido de salvaguardar o pouco que resta no local”.
Garante o Grupo Parlamentar do PAN que “este não é um caso isolado, sendo frequente a denúncia de situações que envolvem o corte de vegetação ripícola e floresta autóctone no vale do Paiva, para a construção de infra-estruturas turísticas e/ou agrícolas, sem que as autoridades garantam a protecção da biodiversidade e do património natural, identifiquem os responsáveis ou expliquem em que circunstâncias são efectuadas estas intervenções”.
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