PAN questiona Governo sobre alegadas caçadas ilegais em instalações das Forças Armadas

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou hoje, 25 de Novembro, o Governo sobre a alegada prática de caçadas ilegais em instalações das Forças Armadas, como é o caso da reserva militar do Campo de Tiro de Alcochete, sob tutela do estado Maior da Força Aérea. Local onde estarão a ser “realizadas caçadas, geralmente ao fim-de-semana e que contarão com a participação de caçadores convidados pelas altas patentes militares e vários empresários que terão negócios com o Estado”.

“O caso já terá motivado a abertura de um processo de investigação pelo Ministério Público em articulação pela Polícia Judiciária Militar, podendo estar em causa eventuais crimes de corrupção, favorecimento pessoal e recebimento indevido de vantagem, com suspeitas de contrapartidas financeiras para os responsáveis militares”, explicam os deputados Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva.

O PAN pretende assim que o Ministério do Ambiente e Acção Climática e o Ministério da Defesa venham esclarecer esta situação “com a máxima urgência”. E pergunta se “o Ministério da Defesa Nacional tem conhecimento da realização de caçadas ilegais nas instalações das Forças Armadas em Alcochete”, quem “dentro da estrutura das Forças Armadas autorizou a realização de uma caçada nas instalações das Forças Armadas” e quem das Forças Armadas participou desta caçada, “incluindo na alegada caça ilegal”.

Por outro lado, querem aqueles deputados saber quais as diligências efectuadas ou a efectuar pelo Ministério da Defesa Nacional na sequência deste caso, se é frequente a realização de caçadas nas instalações das Forças Armadas e se, em caso afirmativo, quais as acções de caça realizadas nos últimos 5 anos em instalações das Forças Armadas portuguesas, número total e espécie animal abatidas por ano.

“Eventuais crimes de corrupção”

Na pergunta entregue na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PAN refere que, de acordo com as notícias, nestas caçadas participaram altas patentes das Forças Armadas e vários empresários que terão negócios com o Estado, o que motivou a abertura de um processo de investigação pelo Ministério Público em articulação pela Polícia Judiciária Militar.

E realça que, segundo um dos órgãos de comunicação social que denunciou o caso, “poderão estar em causa eventuais crimes de corrupção, favorecimento pessoal e recebimento indevido de vantagem, com suspeitas de contrapartidas financeiras para os responsáveis militares, tendo em conta que os empresários convidados para as caçadas gerem empresas que têm contratos públicos celebrados com as Forças Armadas”.

Autorização do ICNF

Por outro lado, aqueles deputados relembram que as mesmas notícias afirmam que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) confirmou que “foram solicitadas autorizações para controlar a presença de javalis na área e que, alegadamente, terá dado autorização para a realização de acções de correcção de densidade naquela zona. As informações tornadas públicas indicam que terão sido realizadas acções de caça ilegais, que não foram autorizadas nem comunicadas às entidades com competência nesta matéria”.

Acresce, que “é frequentemente visível a presença de veados no interior de alguns unidades das Forças Armadas, pelo que importa saber se tais animais foram igualmente mortos no âmbito de tais caçadas ilegais”, refere ainda o texto da pergunta entregue pelo PAN.

“O caso alerta mais uma vez para a falta de controlo, rigor e fiscalização na forma como a actividade da caça é realizada em Portugal, encapotada de “conservação da biodiversidade” e baseada numa suposta correcção de densidade de determinadas espécies, onde tudo serve de justificação para abater animais”, referem aqueles deputados.

Agricultura e Mar Actual