AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal entende que a apresentação do PEPAC — Plano Estratégico da PAC 2023-2027 “pelo Governo português – que tem sofrido sucessivos atrasos por parte do Ministério da Agricultura e que só nos próximos dias será colocado em consulta pública – não reúne condições para ser submetido a Bruxelas”.
Perante a iminente dissolução da Assembleia da República, e com o Governo a prazo, a CAP entende que Bruxelas deverá assegurar mais tempo para a tomada de decisão relativamente ao Plano Estratégico realçando que há uma “impreparação patente do Ministério da Agricultura”. A CAP já sugeriu à Comissão Europeia que prolongue, no mínimo por mais 3 meses, o prazo para apresentação dos Planos Estratégicos dos Estados-membros.
Por isso, vai transmitir esta quinta-feira, dia 18 de Novembro, em Bruxelas, a sua preocupação relativamente à aprovação do PEPAC, cuja proposta deverá ser votada no dia 23 de Novembro, em Estrasburgo.
Sendo a Política Agrícola Comum (PAC) um #instrumento fundamental para a Europa, para Portugal e para o sector agrícola, com implicações num horizonte temporal largo, requer uma visão e estratégia políticas a longo prazo que garantam a sua eficiente aplicação”, refere um comunicado da Confederação.
E realça que “a tomada de decisões sobre a estratégia a aplicar na gestão destes apoios não se coaduna com o actual quadro político, com um Executivo em final de funções, que procura agora, num tempo desfasado do que teria sido indicado e recomendável, decidir sobre matérias vitais para o futuro do País, já com os olhos postos nas próximas eleições”.
“Impreparação patente do Ministério da Agricultura”
“Ao longo dos últimos meses, aliás, a Confederação vem alertando para o pouco tempo existente, a nível europeu, para a tomada de decisões nesta matéria. Mas, com a actual indefinição política que hoje se vive em Portugal – agravada por uma impreparação patente do Ministério da Agricultura, que precisa de investimento e de renovação – torna-se ainda mais premente garantir que a proposta a apresentar em Bruxelas seja sólida e consistente, assegurando que os agricultores portugueses não sairão prejudicados no que à aplicação da PAC diz respeito”, acrescenta o mesmo comunicado.
É com este tema na agenda que a CAP reúne esta quinta-feira, em Bruxelas, com representantes do Gabinete do Comissário Europeu da Agricultura e com o Vice-director Geral de Agricultura, Pierre Bascou.
A Direcção Geral de Agricultura da Comissão Europeia é responsável pela política da União em matéria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nomeadamente por todos os aspectos da Política Agrícola Comum. Um dos pontos centrais destes encontros será, pois, perceber se será possível a nova PAC estar em funcionamento em 2023, perante o conjunto de constrangimentos a nível europeu e nacional que são conhecidos.
Será neste encontro, também, que a CAP transmitirá a sua preocupação relativamente à votação do PEPAC no Parlamento Europeu, marcada já para o próximo dia 23 de Novembro, o que “representa um calendário estreito para o documento ser conhecido e devidamente analisado, bem como a elaboração da proposta do PEPAC português, a apresentar a Bruxelas antes do final do presente ano”.
Prazo alargado em mais mais 3 meses
O mesmo comunicado relembra que já no final do passado mês de Outubro, a CAP sugeriu à Comissão Europeia que prolongue, no mínimo por mais 3 meses, o prazo para apresentação dos Planos Estratégicos dos Estados-membros, permitindo que em Portugal se possa fazer uma detalhada consulta ao documento. O Ministério da Agricultura, “depois de sucessivos atrasos na divulgação do PEPAC nacional, informou que só publicará este documento no próximo dia 19, para consulta pública”.
Nesta ronda de reuniões em Bruxelas, Luís Mira, secretário-geral da CAP, irá abordar ainda uma outra temática junto do Comissário Europeu da Agricultura e da eurodeputada Isabel Carvalhais, relatora do Parlamento Europeu sobre a Visão de Longo Termo Para os Territórios Rurais. Nesta ocasião, irá transmitir a necessidade de implementação do Digital Rural Act, proposta que a CAP apresentou recentemente no Comité Económico e Social Europeu (CESE), para que seja encontrada uma solução que permita aos territórios rurais de baixa densidade populacional não ficarem excluídos do processo de digitalização.
Diz a CAP que a criação deste mecanismo permitirá a cobertura eficaz das regiões rurais com rede digital 5G, bem como a aplicação de programas que respondam às necessidades das pessoas e das empresas destes territórios, assegurando a inclusão tecnológica e democratização da digitalização. “Pretende-se, assim, que esta proposta seja impulsionada pela Comissão Europeia e assumida no relatório do Parlamento Europeu”.
No rescaldo desta reunião a CAP irá abordar estas temáticas na audiência que irá ter brevemente com o Presidente da República, a quem “compete, pela importância das matérias em causa e do seu peso financeiro, delas tomar pleno conhecimento”.
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