Inquérito da Quercus: municípios portugueses estão longe dos seus compromissos climáticos

A acção climática local “está afastada não só dos discursos eleitorais, mas também longe dos compromissos assumidos por muitas Câmaras Municipais no Pacto de Autarcas para o Clima e Energia”. Este é o resultado do inquérito da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, realizado em vésperas de eleições autárquicas.

No âmbito do inquérito realizado pela Quercus aos municípios subscritores, para o qual foram contactados todos os municípios portugueses, apenas 86 responderam, ou seja, cerca de 52% do total dos inquiridos, apesar das várias recordatórias enviadas.

Diz a Associação que o inquérito promovido pela Quercus junto dos Municípios que se comprometeram publicamente a reduzir emissões ou a adaptar o seu território aos impactos das alterações climáticas, revela que “a acção está bastante longe das promessas. Os discursos de campanha eleitoral para as autárquicas demonstram também um alheamento geral em relação à necessidade de acção climática local e emergência de adaptação dos territórios aos impactos das alterações climáticas”.

Comparando as respostas com os dados disponíveis no portal oficial do Pacto de Autarcas, foi “possível verificar diversas incongruências. Em alguns casos, poderá tratar-se de um atraso na actualização de informação dentro do portal (por exemplo, sobre o cumprimento dos prazos de entrega de documentos dos Municípios, ou a suspensão dos mesmos, etc) embora se verifique que há muitos municípios com atrasos significativos na entrega de relatórios, planos ou outros documentos”, refere o comunicado da Quercus.

Porém, noutros casos, diz ser evidente que essas incongruências partem dos municípios, tais como:

• alguns municípios disseram não ter enviado qualquer Plano de Acção, quando é possível descarregar o seu plano no portal;
• 27 municípios responderam que tinham um compromisso diferente do indicado no portal;
• 11 municípios afirmam estarem alinhados apenas com a meta para 2020, quando no website aparecem como comprometidos com a meta para 2030 (na maior parte dos casos, tendo esses municípios aderido à iniciativa depois de 2015, nem seria possível terem aderido ao compromisso de 2020);
• 15 dos municípios que afirmaram não ter enviado nenhum Plano de Acção, têm na sua página do website a data da submissão do seu plano, e até, na maior parte dos casos, o próprio documento disponível para descarregamento
• 13 municípios afirmam não ter enviado relatório, quando no portal é indicado que a sua actividade se encontra monitorizada.

Falta responsável para coordenar o processo

“Todas estas incongruências revelam que em muitos casos quem respondeu ao inquérito não está por dentro do assunto, seja por não haver um responsável para coordenar o processo; por o mesmo não estar a ser acompanhado de forma consistente, ou por ter sido até abandonado”.

“Dos 308 municípios existentes em Portugal, até agora 165 municípios aderiram ao Pacto de Autarcas, mas, infelizmente nem todos os signatários submeteram um plano de acção ou apresentaram provas de execução das medidas. Por outro lado, falta também que os municípios alinhem as suas metas climáticas com a ambição europeia de reduzir as emissões em 55% até 2030”, frisa o mesmo comunicado.

Pacto de Autarcas

A direcção nacional da Quercus relembra que a Comissão Europeia lançou, em 2008, o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, uma iniciativa de adesão voluntária por parte dos municípios europeus no sentido de assumirem a meta de reduzir pelo menos em 20% as emissões de carbono e para elaborar um plano de acção.

Posteriormente, em 2014 a iniciativa “Mayors Adapt” promovia a adaptação dos territórios aos impactos das alterações climáticas. Finalmente, em 2015, houve uma fusão das duas iniciativas, tendo-se estabelecido como meta para 2030 a redução das emissões de dióxido de carbono para 40%.

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