AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada, não inscrita, Cristina Rodrigues entregou na Assembleia da República uma proposta de Lei, que a ser aprovada, “determina o fim das touradas e prevê apoios para a reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais”.
Cristina Rodrigues pretende ainda que o Estado apoie “a reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais, através da aprovação em Orçamento do Estado de uma verba específica para esse efeito”, não avançando qual o valor dessa verba.
Cristina Rodrigues: “concluindo, não só pelo crescente desinteresse da sociedade portuguesa na tourada e, por oposição, a evolução que tem ocorrido relativamente à protecção e bem-estar dos animais e ao crescente reconhecimento dos seus direitos, a tourada é um evento que já não deve ter lugar nos dias de hoje. É, assim, urgente que Portugal dê mais este passo, e deixe de integrar o reduzido grupo de países que ainda admitem esta actividade bárbara”
A deputada explica no seu Projecto de Lei n.º 921/XIV/2.ª, que “as actividades ligadas à tauromaquia provocam ao touro, para além da dor física, um elevado nível de stress. O simples facto de retirar um animal do seu meio natural constitui um factor de stress, agravado pelo seu enjaulamento, transporte, desembarque nos curros e, finalmente, a lide”.
“Importa também dizer que apesar do touro, em Portugal, não morrer na arena (excepto em Barrancos) é abatido depois da corrida ou nas praças que tiverem condições para o efeito ou no matadouro mais próximo”, acrescenta.
Segundo Cristina Rodrigues. “a tauromaquia é uma actividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no Mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento”.
E realça que, de acordo com o Relatório da Actividade Tauromáquica de 2019, da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, os 153 espectáculos realizados em praças fixas contaram com a presença aproximada de 365.600 espectadores e nos 21 espectáculos realizados em praças ambulantes foram apurados 18.300 espectadores, num total de 383.900 espectadores.
“Fazendo a análise comparativa entre 2010 e 2019 dos espectáculos realizados em Portugal, é possível verificar que o número de espectáculos realizados anualmente tem vindo a diminuir, totalizando estes os 301 em 2010 e apenas 174 em 2019. Igualmente, tem-se verificado a redução do número de espectadores, que totalizavam os 681.140 em 2010 e apenas 383.938 em 2019”.
No Projecto de Lei n.º 921/XIV/2.ª, pode ler-se ainda que apenas 8 países têm ainda práticas tauromáquicas, onde se incluem Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica. “Mesmo nestes países a questão não é consensual, tendo o Equador proibido a presença de menores na assistência e participação em touradas por considerar a actividade atentatória dos direitos das crianças e a França, que em 2011 tinha incluído a tourada como património cultural, recuou, em 2015, quando o Tribunal Administrativo de Paris determinou o seu afastamento da lista de actividades consideradas património cultural”.
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