AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Mar e Pescas, pagou até 31 de Julho último, 2,161 euros de apoio à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquacultura, valores referentes à actividade desenvolvida durante 2020.
Diz uma nota de imprensa do Executivo madeirense que os mais de dois milhões foram distribuídos por 64 armadores e pelas cinco empresas regionais que operam no sector das pescas e da aquacultura. As ajudas financeiras concedidas têm como objectivo reduzir os sobrecustos suportados pelos pescadores e operadores resultantes da condição de região ultraperiférica da União Europeia.
“Com a crise pandémica a provocar uma crise sem precedentes em todos os sectores da actividade económica regional, em que o sector das pescas foi dos mais prejudicados devido à queda total das exportações, ao encerramento da hotelaria e restauração e a uma acentuada descida no consumo interno, o secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, deu instruções internas para que os serviços providenciassem até ao mês de Julho o pagamento integral de todos os apoios previstos”, acrescenta a mesma nota de imprensa.
Apoios recebidos
“Todos os armadores profissionais que são proprietários de embarcações de pesca na Madeira, já receberam os apoios que estavam previamente destinados”, assegura Teófilo Cunha na mesma nota de imprensa.
Este pacote de apoios atribuídos pelo Governo Regional da Madeira é 100% a fundo perdido, no âmbito do programa Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
O Posei-Pescas engloba desde 2014 o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Durante a vigência do quadro 2014-2020, o envelope financeiro atribuído à Região somou um total de 14,48 milhões de euros para os sete anos do programa, correspondendo a tranches anuais na ordem dos dois milhões de euros, explica a mesma nota.
Agricultura e Mar Actual
