BE quer revogar concessão da albufeira de Santa Clara à Associação de Beneficiários do Mira e devolvê-la à DGADR

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer revogar a concessão da captação de água para rega na albufeira de Santa Clara à Associação de Beneficiários do Mira (ABM), entregando-a novamente à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) que “tem o dever de garantir a gestão parcimoniosa e responsável deste bem público essencial para as populações e para a biodiversidade”.

Para os bloquistas, “a expansão da agricultura intensiva agrava-se no Perímetro de Rega do Mira, delapidando os recursos hídricos da região e colocando em causa as necessidades dos pequenos consumidores e a sobrevivência da fauna e flora do Rio Mira e afluentes que depende do caudal ecológico libertado pela albufeira de Santa Clara”.

Recomendam por isso ao Governo que “adeque a área e a tipologia das explorações agrícolas do Perímetro de Rega do Mira ao uso responsável dos recursos hídricos da região, tendo por base os cenários e as projecções climáticas a médio e longo prazo para aquele território; e que aplique um plano de acção para a recuperação dos ecossistemas na área de influência do Perímetro de Rega do Mira, no sentido de inverter a perda de biodiversidade, aumentar a capacidade de recarga do sistema aquífero e melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos da região”.

Explicam aqueles deputados, no seu Projecto de Resolução 1424/XIV/2, entregue na Assembleia da República, que “um episódio ilustrativo da gestão abusiva” dos recursos hídricos por parte da Associação de Beneficiários do Mira deu-se quando em Maio deste ano aquela Associação “bloqueou o caudal a jusante da albufeira e tentou obter pagamentos da autarquia local por disponibilizar água”.

“Bloqueio de descargas”

E realçam que a Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha, em Odemira, contactou a Associação de Beneficiários do Mira a respeito “do bloqueio das descargas de água para a ribeira do Mira, uma situação que não garantia o necessário caudal ecológico que assegura a sobrevivência da fauna e flora ribeirinhas”. Em reposta, acrescentam, a Associação disse que “não eram obrigados a garantir o caudal ecológico”, uma afirmação “contrariada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que assegura que a Associação “não pode retirar a água ao rio”.

Mesmo assim, a Associação de Beneficiários do Mira informou a junta de freguesia que “o espelho de água podia ser recarregado segundo o tarifário em vigor, a ser cobrado àquela autarquia. A ABM disse estar disponível para assegurar o caudal entre 15 de Junho e 15 de Setembro para o espelho de água que serve a população da freguesia que se encontra a quatro quilómetros da albufeira, a troco de 13.738 euros, mais IVA”, garantem os bloquistas.

“A violação do direito de acesso a um bem essencial que é a água, perpetrada pela ABM, merece o repúdio do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que exige a reposição do fornecimento da água aos pequenos consumidores, bem como a restituição permanente do caudal ecológico a jusante da albufeira de Santa Clara”. diz o BE.

Pode ler o Projecto de Resolução 1424/XIV/2 completo aqui.

Agricultura e Mar Actual