AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PDR 2020 tem disponíveis 10 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos para empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas. As candidaturas estão abertas até 2 de Agosto de 2021. O apoio destina-se a todo o território continental e pode chegar a uma comparticipação de 65% do investimento elegível proposto.
Este apoio discrimina positivamente as candidaturas associadas a territórios vulneráveis e a zonas desfavorecidas de montanha, assim como beneficiários a operar em Modo de Produção Biológico ou com produtos assinados às designações DOP/IGP.
Segundo o Anúncio 03/3.3.2/2021, a tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas unidades agroindustriais para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, respectivas estruturas associadas e sua instalação, mediante a utilização de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros.
Por outro lado, as candidaturas apresentadas devem prosseguir os objectivos de melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores e contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas.
Sustentabilidade energética
E devem aumentar a sustentabilidade energética das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica.
“Num contexto em que os efeitos das alterações climáticas são, cada vez mais, parte da nossa realidade, esta medida pretende melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção no sector. Esta contribui para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas, para além de dotar as empresas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica, reforçando a sua viabilidade e sustentabilidade. Paralelamente, este apoio pretende contribuir para que o sector seja mais sustentável, mais inovador e mais rentável”, referiu a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Candidaturas
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
Pode ler o Anúncio 03/3.3.2/2021 aqui.
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