Governo aprova Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 para potenciar o contributo do mar para a economia do País

O Conselho de Ministros aprovou hoje, 6 de Maio, a Estratégia Nacional para o Mar para o período 2021-2030 (ENM 2021-2030), cumprindo uma das disposições do Programa do XXII Governo Constitucional.

Tendo como base a importância do conhecimento científico, a protecção do Oceano, a valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos e o reconhecimento do seu papel como vectores de desenvolvimento sustentável e, em paralelo, a robustez dos sectores tradicionais e emergentes da economia azul, a ENM 2021-2030 tem como propósito potenciar o contributo do mar para a economia do País, a prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses, e dar resposta aos grandes desafios da década, reforçando a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima.

Princípios orientadores

Segundo o Ministério do Mar, os princípios orientadores da ENM 2021-2030 estão alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, a Política Comum de Pescas, e com as recentes Estratégia de Biodiversidade 2030, a Estratégia do Prado ao Prato e a Missão Estrela-do-mar 2030: recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas pela Comissão Europeia.

Este alinhamento internacional da ENM 2021-2030 garante não só a continuidade nacional das grandes tendências globais, como permitirá um maior alinhamento das políticas, dos instrumentos financeiros e dos desenvolvimentos económicos entre Portugal, a União Europeia e os principais mercados internacionais, garante o Ministério do Mar.

Consulta pública

Segundo o Governo, a ENM 2021-2030 foi “objecto de um processo de consulta pública muito participado, e tem uma abordagem inovadora em relação às suas antecessoras, incluindo metodologias de monitorização mais robustas”.

Para este efeito, será aprovado (brevemente, num diploma autónomo) o Plano de Acção da ENM 2021-2030, que servirá de base para a monitorização da mesma. Este plano incluirá cerca de 185 medidas concretas, distribuídas pelas várias áreas de intervenção prioritária desta estratégia, das quais 30 são consideradas emblemáticas devido à sua especial abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos.

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