Os Verdes querem salvaguarda da Quinta dos Ingleses como espaço patrimonial e de regulação climática

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) defende que a Quinta dos Ingleses, localizada na União de Freguesias de Carcavelos e Parede, no concelho de Cascais, e ocupando uma área de cerca de 51 hectares, constitui uma das últimas manchas arborizadas da orla ribeirinha no concelho de Cascais e um espaço fundamental para garantir funções ecológicas no contexto actual de necessária mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Refira-se que está em curso uma Operação de Loteamento, que abrange uma área de 510.063 m2 e prevê a constituição de 21 lotes privados, contemplando os usos de habitação, habitação/comércio, terciário, hotel e equipamento escolar privado.

Um projecto que tem acesso a polémica. Tanto que o o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), afirmou ontem, 5 de Maio, no Parlamento que a autarquia não tem capacidade para travar o projecto de urbanização da Quinta dos Ingleses e que só o Governo o poderá fazer.

E o PEV não está sozinho nesta batalha. O Bloco de Esquerda (Projecto de Resolução 1249/XIV/2) defende a classificação da Quinta dos Ingleses como “paisagem protegida”, e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (Projecto de Resolução 1245/XIV/2) recomenda ao Governo “a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental”.

“A salvaguarda da Quinta dos Ingleses é a forma de garantir restrições à fúria da construção urbanística, preservando o seu valor ecológico, paisagístico, histórico e cultural, inserido na sua identidade local”, refere o Grupo Parlamentar do PEV.

Por isso, os deputados Mariana Silva e José Luís Ferreira apresentaram na Assembleia da República o Projecto de Resolução 1253/XIV/2 que “visa a salvaguarda da Quinta dos Ingleses como espaço patrimonial e de regulação climática”.

Dizem aqueles deputados que se trata de “uma área verde, situada de frente à praia de Carcavelos e o Oceano Atlântico, que apresenta uma considerável diversidade biológica, incluindo flora com relevância para efeito de conservação e espécies arbóreas sujeitas a regime especial de protecção quer no âmbito municipal, quer nacional, como são o caso da azinheira, do pinheiro-manso, do cipreste, do zambujeiro, entre outras”.

E acrescentam que a presença desta vegetação arbórea “torna-a também um espaço de presença e de boa alimentação para a fauna local, em especial para aves de rapina ou para a existência de espécies de anfíbios e répteis”.

Para aqueles deputados, a Quinta dos Ingleses “atravessa também, esta área, a ribeira de Sassoeiros, classificada como Domínio Público Hídrico e zona ameaçada pelas cheias, que merece particular atenção e salvaguarda. O valor histórico-cultural da Quinta dos Ingleses é, igualmente relevante, uma vez que aloja um espaço onde se produziu o Vinho de Carcavelos e onde esteve instalada, na segunda metade do século XIX até aos anos 30 do século XX, a Estação do Cabo Submarino de Carcavelos”.

Consulta pública

Os deputados do PEV relembram que decorreu até dia 4 de Maio de 2021, a consulta pública do procedimento de licenciamento da operação de loteamento, em área abrangida pelo Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS). Trata-se de uma Operação de Loteamento, que abrange uma área de 510.063 m2 e prevê a constituição de 21 lotes privados, ocupando uma área de 230.296,50 m2, contemplando os usos de habitação, habitação/comércio, terciário, hotel e equipamento escolar privado.

Nestes lotes são previstos como valores máximos 850 fogos e 308 unidades de alojamento/camas (hotel) e 255 181.00 m2 de construção acima da cota de soleira. Abaixo da cota de soleira, afectos a arrecadações, áreas técnicas e estacionamentos, são previstos 245 098.00 m2.

“Mais uma vez a população de Cascais participou de forma muito expressiva nesta consulta pública online, manifestando a sua contestação ao projecto/megaempreendimento previsto para a Quinta dos Ingleses. Aliás, muitos têm sido aqueles que, persistentemente, têm chamado a atenção para as ameaças de que a Quinta dos Ingleses e a praia de Carcavelos são alvo e para a necessidade de agregar esforços e vontades para a sua preservação”, dizem.

Pode ler o Projecto de Resolução 1253/XIV/2 aqui.

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