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A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores deliberou, por proposta do PSD Açores, proceder a uma série de audições sobre a criação do futuro Estatuto do Bombeiro, ouvindo representantes dos bombeiros e respectivas corporações.
Segundo o texto da iniciativa, o futuro Estatuto do Bombeiro deverá contemplar, entre outras matérias, a “abordagem à natureza distinta, mas complementar, dos bombeiros voluntários assalariados e dos bombeiros voluntários não remunerados”.
No diploma é igualmente proposto que o Estatuto venha a incluir “medidas específicas no âmbito da higiene, segurança e saúde no trabalho, nomeadamente o acesso a apoio psicológico gratuito, além de medidas de incentivo ao voluntariado nos corpos de bombeiros da Região”.
Refere um comunicado do PSD Açores que, no âmbito da apreciação de um projecto de resolução apresentado pelos grupos parlamentares do PSD, CDS e PPM com vista à criação do Estatuto do Bombeiro dos Açores, os deputados vão proceder à audição do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.
A Comissão de Política Geral vai igualmente ouvir a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, representantes das corporações que não são associadas da Federação e o Governo Regional.
As audições foram propostas pelo grupo parlamentar do PSD Açores e mereceram a aprovação de todos os partidos com assento na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa.
Na apresentação da iniciativa, o deputado social-democrata Carlos Ferreira reiterou o “serviço de inestimável valor que os bombeiros prestam a cada uma das nossas ilhas e o seu contributo para a segurança e bem-estar das populações”. “Na presente legislatura, um dos maiores desafios que se coloca aos órgãos de governo próprio da Região na área da protecção civil é a consagração do Estatuto do Bombeiro dos Açores”, explicou.
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