AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo da Madeira, através da Secretaria Regional de Mar e Pescas, vai conceder um novo apoio aos pescadores de peixe-espada de 1,5 euros por quilo, durante seis meses, entre Janeiro e Junho. O programa está a ser ultimado, funciona em moldes diferentes do apoio disponibilizado em 2020, tem em consideração a média de capturas feitas por cada embarcação nos últimos quatro anos e fica de fora quem apresente descargas em lota na ordem dos 70%.
O anúncio foi feito esta quarta-feira, 10 de Março pelo secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, durante a visita à empresa de transformação e comercialização de pescado fresco e congelado, Ilha Peixe.
Durante a visita, o governante disse tratar-se de “uma empresa regional que muito nos orgulha, que factura cerca de 20 milhões de euros por ano, garante emprego a 103 pessoas e tem mantido todos os postos de trabalho apesar da pandemia”.
A Ilha Peixe está a comemorar 25 anos de actividade comercial. Foi fundada por João Ornelas e o seu dinamismo está expresso nos números que apresenta. Mais de 3 milhões de euros de compras em produtos como a espada, o atum, patudo e voador, gaiado e lapas.
Em termos do volume de vendas totais, e por zonas, são 11 milhões de euros na Região, 4 milhões na Europa (Espanha, Bélgica, França, Reino Unido, Luxemburgo e Suíça) e 3,762 milhões de euros Portugal continental.
Pioneira na aquacultura
Empresa pioneira na aquacultura, fez uma aposta da produção de dourada fresca, com o objectivo de criar uma alternativa à importação de pescado, de forma a assegurar o consumo na Madeira de produtos de origem regional. A Ilha Peixe possui uma rede de produção de dourada da Madeira no Caniçal (8 jaulas) e no Campanário (20 jaulas).
Teófilo Cunha realçou alguns números da empresa: 57% do total da sua produção é para consumo regional e 40% para exportação, sendo 20% para o mercado continental português e outros 20% para países da União Europeia.
“Isto é o que as empresas regionais devem fazer, que é não se deixar ficar apenas no mercado regional, porque não tem escala e portanto há mais dificuldade de sobreviver, devendo postar, e muito, nos mercados internacionais, para onde a Ilha Peixe exporta quase metade da sua produção”, salientou Teófilo Cunha.
Estimulo às exportações
De maneira a estimular as exportações regionais de produtos que não apenas os derivados das pescas, o secretário Regional de Mar e Pescas disse que o Governo Regional está apostado em desbloquear alguns obstáculos que o Aeroporto Internacional da Madeira apresenta para a carga aérea, como é o caso da máquina de “Raio X “.
O governante referiu que o equipamento não permite a inspecção (controlo idêntico ao que é feito às malas dos passageiros) a embalagens com peso superior a 200 quilos e com altura superior a um metro, o que logo à partida deixa de fora, por exemplo, a exportação do atum rabilho inteiro e não cortado, como exigem os compradores, uma vez que esta espécie ultrapassa quase sempre os 200 quilos de peso.
O Governo Regional está a estudar soluções para o problema, pese embora o facto de o aeroporto estar sob concessão. Uma das soluções é o executivo vir a partilhar parte dos custos com a compra de um novo equipamento, outra é o Governo Regional ou entidades privadas iniciarem o processo de “expedidor certificado”, modalidade que dispensa a passagem da carga pelo “Raio X”, sendo a entidade certificada obrigada a garantir que toda a carga expedida cumpre as normas legais.
Enquanto a decisão definitiva não é tomada, Teófilo Cunha sugere que a entidade aeroportuária responsável pelo controlo da carga permita às empresas exportadoras o controlo físico da mercadoria. “Mas, atenção”, avisa o secretário regional, “este modelo não é funcional, o processo mais correcto é haver uma máquina de maiores dimensões, para não continuarmos com estas limitações que são um entrave ao desenvolvimento das exportações regionais”.
Apoio extraordinário aos pescadores
A exemplo de 2020, o Governo Regional volta a conceder este ano um apoio extraordinário aos pescadores e armadores que mantenha a actividade e assegurem pescado para abastecer as populações.
O modelo de apoio é, todavia, diferente de 2020, mas tem a concordância dos armadores, pescadores e da Coopesca. Os pescadores do peixe-espada vão receber 1,5 euros por quilo de peixe, durante seis meses, entre Janeiro e Junho.
O processo está ainda a ser ultimado e os beneficiários estão sujeitos e critérios e balizas bem definidas, como, por exemplo, quem registar perdas de 30% da média dos últimos quatro anos não tem direito aos apoios.
O objectivo, explica o secretário Regional de Mar e Pescas, é evitar injustiças e não cair no erro de apoiar quem fica em casa. “Acima dos 70% de capturas não há apoio e abaixo dos 50% recebem apoio”, exemplificou. “Queremos manter o mercado abastecido de peixe, mas não queremos que os pescadores/armadores fiquem em casa e recebam apoio”.
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