AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Fenareg — Federação Nacional de Regantes defende que este “é o momento de decidir e de executar para não deixar passar esta oportunidade única de investir no regadio, com os actuais mecanismos e meios de financiamento disponíveis”, nomeadamente, o novo Quadro Comunitário de Apoio e o Plano de Recuperação e Resiliência.
A Federação enaltece a mensagem da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no reforço do programa nacional de regadios, mas “estranha a ausência de referência à Autoridade Nacional do Regadio no recente anúncio sobre um estudo de levantamento das necessidades de investimento no regadio público”.
Mas, na sequência do anúncio, por parte da ministra da Agricultura, dando conta de que a EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva é a entidade escolhida pelo Governo para avaliar as condições edafoclimáticas dos territórios onde o Programa Nacional de Regadios pode vir a ser reforçado, a Fenareg faz uma série de considerações.
Em primeiro lugar diz a Federação que a DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural “é a Autoridade Nacional do Regadio e como tal é a entidade que tem competências em matéria de planeamento e gestão do regadio e infra-estruturas hidráulicas”.
Memorando da Federação
“A Fenareg já teve oportunidade de apresentar à senhora ministra da Agricultura e, mais recentemente, ao senhor secretário de Estado a necessidade de ver reforçada a DGADR como Autoridade Nacional do Regadio” (ver aqui o memorando).
Acrescenta a Federação, em comunicado que “vê com preocupação o exemplo de outros investimentos estratégicos para o País, noutras áreas de actividade, que são sucessivamente adiados por estudos de última hora e espera que estes exemplos não se repliquem no que respeita ao regadio”.
“Existem diversos estudos técnicos já elaborados e as soluções estão estudadas”, garante a Federação Nacional de Regantes. E considera que “o momento é de acção: decidir e executar. O Ministério da Agricultura deve ser firme nos argumentos e ágil nas decisões para não deixar escapar a irrepetível oportunidade de investir no regadio, que os actuais mecanismos e meios de financiamento representam, nomeadamente, o novo Quadro Comunitário de Apoio e o Plano de Recuperação e Resiliência”.
Apesar de tudo, os regantes “congratulam-se com a vontade expressa pelo Governo de reforçar o Programa Nacional de Regadios e estão alinhados com as orientações de investir na melhoria da eficiência do uso dos recursos – água e energia – e na certificação ambiental das explorações agrícolas de regadio”.
E dizem estar “disponíveis para colaborar na definição de uma política nacional de regadio a longo prazo, conforme a proposta de Estratégia Nacional para o Regadio apresentada pela Fenareg ao Governo, onde está identificado o conjunto dos projectos a avançar para execução (ver relatório aqui).
A Fenareg é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 2005, que agrupa entidades dedicadas à gestão da água para rega, tanto superficial como subterrânea, com o objectivo de unir esforços e vontades na defesa dos seus legítimos interesses e na promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade do regadio.
Actualmente conta com 30 associados que representam mais de 27 mil agricultores regantes, que significa mais de 95% do regadio organizado nacional.
Agricultura e Mar Actual
