Comissão Europeia propõe aumento de 5% na quota de pesca de carapau nas águas ibéricas

A Comissão Europeia publicou hoje, 27 de Outubro, a sua proposta que estabelece limites de captura para as unidades populacionais de peixes no Atlântico e no Mar do Norte. A Comissão propõe que 13 unidades populacionais diminuam a quota de pesca, aumentando ao mesmo tempo para o carapau nas águas ibéricas e o linguado em Kattegat em 5% e 12%, respectivamente. Cabe a Portugal fixar os números para as regiões autónomas dos Açores e Madeira.

Com base nesta proposta, os ministros das pescas da UE definirão os limites finais de captura no Conselho de 15 a 16 de Dezembro, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2021. Para 2021, a Comissão Europeia apresenta uma proposta com 23 Totais Permitidos de Capturas, sujeitas a negociações com países terceiros, como o Reino Unido e a Noruega.

Cortes

Em 13 ‘stocks’ de peixe, Bruxelas, com base em pareceres científicos, propõe cortes para os TAC de 2021, incluindo a solha (-44%), o linguado (-42%), a pescada e o tamboril em águas portuguesas (-13% cada).

Também as unidades populacionais de juliana (-20%) e areeiro (-11%) sofrem uma redução na proposta de capturas do próximo ano.

Possibilidades de pesca

As possibilidades de pesca, ou Totais Admissíveis de Capturas (TAC), são quotas fixadas para a maior parte das unidades populacionais de peixes comerciais da Europa, a fim de mantê-las num estado sustentável, garantindo o bem-estar dos pescadores. No âmbito da Política Comum das Pescas (PCP), os Estados-membros da UE são legalmente obrigados a gerir os recursos haliêuticos a níveis sustentáveis.

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