AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que vai antecipar a submissão de pedidos de Pagamento Adiantado para as candidaturas aprovadas no VITIS, regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas, na Campanha 2020/2021, a partir do dia 17 de Agosto de 2020.
Explica o IFAP que esta decisão foi tomada “tendo em consideração as restrições decorrentes da pandemia de Covid-19 que afectaram os diversos sectores da economia, nomeadamente o sector da agricultura, e de modo a apoiar os trabalhos de reestruturação da vinha”.
O Instituto chama a atenção que, no caso de ser apresentado um pedido de adiantamento, o prazo de execução final dos investimentos é 30 de Junho de 2022, sendo este prazo igual para candidaturas agrupadas e individuais, devendo ser apresentado até esta data o pedido de pagamento final (libertação da garantia).
Registo online
Deste modo, os beneficiários e entidades protocoladas podem proceder ao seu registo online na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » VITIS » Campanha 2020/2021 (beneficiários) ou em Gestão de Formulários e Candidaturas (entidades protocoladas), à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.
Para registo dos pedidos de pagamento adiantado, as candidaturas têm que estar no estado Seleccionada (aprovada), sendo o valor do adiantamento igual a 80% do montante da ajuda aprovada, mediante a prestação de uma garantia de igual montante, conforme definido na alínea b) do n.º 1 do Art.º 13.º do Anexo à Portaria n.º 220/2019, de 16 de Julho.
As minutas das garantias encontram-se disponíveis no Portal do IFAP (aqui), devendo o original da garantia ser apresentado na Direcção Regional de Agricultura e Pescas da área de intervenção da candidatura.
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