AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Federação Agrícola dos Açores informa que a recente decisão de manutenção da taxa de co-financiamento de 85% dos fundos comunitários para as regiões ultra-periféricas, é “o reconhecimento da importância destes territórios na União Europeia e contribui para a coesão económica e social da região”.
Em comunicado, aqueles agricultores dizem que “esta sempre foi uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores, já que atendendo às especificidades da região, não fazia sentido a proposta inicial de taxa de co-financiamento de 70% dos fundos comunitários na região, nomeadamente, do desenvolvimento rural”.
A Federação Agrícola dos Açores refere ainda que “tem desenvolvido um trabalho persistente e contínuo junto das várias Instituições da União Europeia, em sintonia com o Governo dos Açores e com o Governo da República, pelo que esta decisão é justa e vem de encontro às pretensões dos agricultores açorianos”.
Regiões ultra-periféricas
A União Europeia (UE) inclui nove regiões ultra-periféricas que estão geograficamente muito afastadas do continente europeu. São estas a Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), os Açores e a Madeira (Portugal) e as Ilhas Canárias (Espanha).
O estatuto específico conferido às regiões ultra-periféricas ao abrigo do artigo 349.º do TFUE tem conduzido, desde 2004, a estratégias europeias que visam responder aos desafios que estas regiões enfrentam e a apoiar a exploração dos seus activos.
A execução destas estratégias baseia-se numa forte parceria entre a Comissão Europeia, as regiões ultra-periféricas e os seus Estados-membros (França, Portugal e Espanha). O Parlamento Europeu também participa nesta parceria por via de um grupo pluri-partidário de nove deputados em representação das regiões ultra-periféricas. O Conselho Europeu reúne um grupo de trabalho específico para as regiões ultra-periféricas sempre que necessário.
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