AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Moura aprovou, na última quarta-feira, 8 de Abril, um novo pacote de medidas de apoios às famílias, empresas e instituições do concelho, no âmbito da Covid-19. Algumas das medidas passam pela criação de uma equipa de apoio a micro, pequenas e médias empresas, pelo pagamento imediato da dívida existente aos fornecedores locais e pelo estabelecimento de um programa de aquisições nos fornecedores locais.
As medidas excepcionais adoptadas e implementadas pelo Município de Moura resultaram dos contributos apresentados pelos eleitos do Partido Socialista e CDU, irão vigorar, pelo menos, até ao final de Junho.
Relativamente aos serviços de abastecimento de água, saneamento e serviços auxiliares serão aplicados benefícios para consumidores domésticos e não-domésticos, nas tarifas e preços associados.
Isenções
No que toca ao tecido económico estão contemplados vários apoios, de onde se destacam a isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços comerciais municipais; a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública e de publicidade; e o pagamento imediato nas aquisições a realizar entre os meses de Março e Outubro.
Por outro lado, os programas FAME (Programa de Formação e Consultadoria de Apoio à Criação de Empresas, destinado a apoiar mulheres empreendedoras) e PRATA (Programa de Apoio às Actividades Tradicionais) serão reconfigurados por forma a ser incluído, na sua elegibilidade o apoio à retoma da actividade económica.
Apoios sociais
Ao nível da habitação, apoios sociais e carência alimentar, estão previstos os seguintes apoios:
- Isenção do pagamento de rendas – apoio destinado aos agregados familiares que evidenciem uma diminuição de rendimentos;
- Reestruturação da medida “Prato Quente” para que esta chegue às famílias em situação de carência alimentar;
- Reforço do Programa Municipal de Apoio a Situações de Emergência Social;
- Reforço do programa abem: Rede Solidária do Medicamento;
- Apoio Psicológico;
- Apoio ao Cuidador;
- Colaboração com a iniciativa “Vizinhos Solidários”.
Previstas estão ainda medidas destinadas aos trabalhadores municipais e aos trabalhadores em geral, taiscomo estabelecer as formas de organização e as medidas necessárias para que todos os trabalhadores possam manter os seus rendimentos; e estabelecer com a ACT e as estruturas sindicais uma linha de diálogo permanente.
Agricultura e Mar Actual
