AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal recebe de 7 a 11 de Maio o encontro bianual do Memorando de Paris (ParisMoU), evento de referência mundial no âmbito do controlo de Estado do porto (Port State Control).
Pela primeira vez organizado pela Administração Marítima de Portugal, a DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos, a 51ª edição do Comité do ParisMOU realiza-se em Cascais, cuja sessão de abertura é presidida pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
Para além da direcção do ParisMOU, participam no evento representantes de 29 países e dos restantes controlos de Estado do porto mundiais, como é o caso dos memorandos de Tokyo, Caribbean, Indian Ocean ou Riyadh.
Shipping mundial
Marcarão também presença organizações de referência no âmbito do shipping mundial, destacando-se a Organização Marítima Internacional (IMO), a DGMOVE e a EMSA da Comissão Europeia, e a Organização Internacional do Trabalho (ILO).
O ParisMoU tem como objetivo avaliar o desempenho dos Estados de Bandeira, Organizações Reconhecidas e as actividades inspectivas de cada Estado-membro definidas no memorando de entendimento de Paris, tendo como finalidade a segurança da vida no mar, a prevenção da poluição marítima e as condições de vida e de trabalho a bordo dos navios.
Regras internacionais
As inspecções pelo Estado do porto, através da DGRM, e o ParisMoU obrigam os navios que visitam Portugal a cumprir com as regras internacionais, evitando a concorrência desleal dos armadores e a falta de cumprimento das regras internacionais. O mesmo mecanismo é instanciado nos restantes países aderentes ao ParisMOU.
As acções do controlo de Estado no âmbito do Paris MOU são suportados através de um sistema dedicado, designado de THETIS, no qual é fixado um perfil de risco para cada navio. A frequência das inspecções aos navios é directamente proporcional ao perfil de risco elevado, dando aos operadores de navios de qualidade o benefício de um regime de inspecções mais leve.
O controlo de Estado do porto afirmou-se como um elemento essencial do cumprimento internacional das normas regulamentares, uma vez que tem a capacidade de exigir que as deficiências encontradas nos navios sejam reparadas durante a sua estadia, ou até mesmo deter o navio, não permitindo que este prossiga viagem sem primeiro estar em cumprimento com as convenções internacionais.
Auditorias periódicas
A Comissão Europeia, através da EMSA, realiza auditorias periódicas aos Estados Membros, no sentido de manter uma elevada performance do controlo de Estado no território europeu. A DGRM foi auditada sobre esta matéria no primeiro trimestre de 2018, com resultado positivo.
O conceito do Controlo pelo Estado do porto (Port State Control) foi introduzido pela Organização Marítima Internacional (IMO) através da sua Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978 (Convenção STCW). O artigo X da Convenção STCW exige que as Partes ao acordo apliquem os requisitos STCW a todos os navios que escalem os seus portos de modo que não haja desvantagem competitiva para os navios que arvoram bandeira de estados que não são Parte da Convenção.
ParisMoU
Após o grave acidente na costa Francesa com o navio super-petroleiro Amoco Cadiz, e pressionados pela reacção das populações ribeirinhas devido à enorme poluição provocada pelo derrame do crude transportado, reuniram-se em 26 de Janeiro de 1982 na cidade de Paris catorze países europeus (Portugal é membro fundador) que concordaram coordenar os seus esforços de inspecção pelo Estado do porto, assinando um acordo voluntário regional conhecido como o memorando de entendimento de Paris no controlo pelo Estado de porto (ParisMoU).
Actualmente 27 países são membros do memorando de entendimento de Paris. A Comissão Europeia, embora não signatário do MOU de Paris, é também um membro do Comité. O memorando de entendimento de Paris é suportado por uma base de dados central THETIS feita de raiz por uma empresa portuguesa. A base de dados THETIS está localizada na Agência Europeia de Segurança Marítima em Lisboa.
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