AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia decidiu permitir que, a partir do próximo ano, os pescadores das Regiões Ultra-periféricas (RUP) da Europa, como os Açores, passem a poder dispor de uma quota de captura para o atum rabilho.
A decisão, que emanou da reunião entre a Comissão Europeia e a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), o órgão de gestão de pesca no Atlântico, teve em consideração, segundo o secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, ” argumentos apresentados pelos Açores”.
87 toneladas em 2019
A proposta da Comissão Europeia contempla que, a partir do próximo ano, a quota europeia de atum rabilho não distribuída por nenhum Estado-membro, que se estima que seja de 87 toneladas em 2019 e de 100 toneladas em 2020, seja distribuída pelas frotas artesanais dos Açores, Madeira, Canárias e ilhas gregas.
Na próxima reunião anual da ICCAT, que irá decorrer em Novembro, na Croácia, esta decisão deverá ser validada, sendo que, ao nível da União Europeia, deverão ter agora lugar discussões sobre a repartição da quota desta espécie entre regiões.
O secretário Regional frisou que o Executivo açoriano “tem vindo a defender junto da Comissão Europeia o aumento da quota de atum rabilho atribuída a Portugal no sentido de ser disponibilizada à frota pesqueira que usa a arte de salto e vara, como é o caso dos Açores”.
Quota quase toda para o Sul de Portugal
Gui Menezes lamentou que, nos últimos anos, a quota nacional disponível para o atum rabilho seja absorvida, na sua totalidade, pelas armações existentes no Sul de Portugal, “impossibilitando a frota atuneira regional de capturar esta espécie”.
O titular da pasta do Mar salientou ainda que, segundo o Conselho Científico da ICCAT, tem-se verificado um “aumento acentuado” dos ‘stocks’ de rabilho no Atlântico Norte.
Desde 2007, devido ao declínio dos ‘stocks’ no Atlântico, os Açores, tal como outras RUP, viram as suas possibilidades de pesca desta espécie diminuírem acentuadamente, podendo apenas capturar esta espécie de forma acessória, ou seja, cada embarcação não pode trazer para terra mais de 5% do volume total capturado por maré.
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