UE quer dar mais flexibilidade aos Estados-membros na fixação do IVA para apoiar PME

A Comissão Europeia propôs novas regras para proporcionar aos Estados-membros uma maior flexibilidade na fixação das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de melhorar o contexto fiscal para as pequenas e médias empresas (PME).

Estas propostas são a última etapa da revisão pela Comissão das regras do IVA, com a criação de um espaço único do IVA na União Europeia por forma a reduzir drasticamente a fraude ao IVA, que corresponde actualmente a 50 mil milhões de euros.

Plano de Acção sobre o IVA

Estas medidas constituem um seguimento das chamadas ‘pedras angulares’ de um novo e definitivo espaço único do IVA na UE e do Plano de Acção sobre o IVA, e visam tornar o sistema de funcionamento deste imposto mais resistente à fraude, colmatando lacunas que potencialmente conducentes a actos ilícitos em grande escala.

Com esta reformulação, a Comissão espera também reforçar a confiança entre Estados-membros, promovendo a partilha de informação e a cooperação entre as autoridades iscais e policiais nacionais.

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