AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo decidiu limitar e restringir a caça nas zonas ardidas e proibir a caça nos 96 concelhos do país afectados pelos incêndios, em áreas superiores a 1.000 hectares até 31 de Maio de 2018. O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acha pouco. Diz que ” é manifestamente insuficiente”, que o Governo “continua a permitir a caça a espécies migratórias inclusivamente às que estão desaparecer a um ritmo galopante” e que são “privilegiados os interesses do sector da caça em detrimento da protecção dos animais e dos ecossistemas”.
Para os responsáveis do PAN, as medidas adoptadas pelo Governo são “manifestamente insuficientes para acautelar a preservação das espécies selvagens atingidas, mas acima de tudo defendem os interesses da indústria da caça, mesmo num contexto de calamidade”.
Dizem aqueles políticos que nestes casos de ocorrência de incêndios de grandes dimensões e violência, importa estabelecer no calendário venatório uma “norma transitória excepcional adequada a salvaguardar a sobrevivência das espécies e adoptar um conjunto de medidas de protecção dos exemplares sobreviventes”.
Em comunicado, o partido afirma que a proibição de caça apenas em áreas superiores a 1.000 hectares é manifestamente insuficiente para “retirar a enorme pressão sobre os animais sobreviventes que procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos”. Por este motivo o PAN deu entrada de uma iniciativa que visa suspender a caça em todo o território nacional acima do rio Tejo por um período de dois anos.
Caça às aves migratórias
Nas portarias através as quais o Governo limita a caça, diz o PAN, pode ler-se que a caça às aves migratórias como a rola-comum será restrita a dois dias por semana por semana, cabendo a cada associação de caçadores a escolha desses dias em que irão caçar as espécies migratórias.
“É absolutamente incompreensível que o Governo continue a permitir a caça a aves migratórias, nomeadamente num quadro em que muitas destas espécies se encontram bastante pressionadas, como é o caso da rola-comum que está a desaparecer a ritmo galopante em Portugal e na Europa”, refere o mesmo comunicado.
O partido considera ainda que a situação da espécie no espaço europeu “é dramática estimando-se que a sua população tenha decrescido 73% nos últimos 20 anos”, devendo inclusivamente, segundo a Quercus, ser incluída na lista vermelha de espécies ameaçadas com o estatuto de ‘vulnerável’, o que representa um “claro reconhecimento científico da ameaça de extinção que a rola brava enfrenta”. Sobre este problema o PAN apresentou uma iniciativa para instituir um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola comum e do coelho bravo que também se encontra em situação semelhante. A proposta foi chumbada no dia 27 de Outubro de 2017.
As referidas portarias, diz o PAN, prevêem ainda que para o próximo ano as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas cujos terrenos se encontrem abrangidos por estas restrições ficam isentas do pagamento de taxa anual em 2018.
O Governo refere que esta medida se aplica às áreas onde não é permitido o exercício da caça na época venatória 2017/2018. “O facto é que em todas as áreas do País, mesmo nas atingidas pelos fogos, continua a ser permitida a caça às espécies migratórias pelo que esta isenção só se justifica pelo facto do governo privilegiar os interesses do sector da caça em detrimento da protecção dos animais e dos ecossistemas”, acrescentam os responsáveis pelo PAN.
O mesmo comunicado salienta que a alimentação artificial às populações de animais selvagens sobreviventes dos incêndios como veados ou corços “está a ser assegurada pela sociedade civil e organizações não-governamentais”. Para o PAN o Governo “não está a assumir uma responsabilidade que é sua. Os esforços e os apoios financeiros que estão a ser dirigidos para a indústria da caça deveriam ser canalizados para proteger e preservar as espécies selvagens, cinegéticas ou não”.
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