AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O regime de gasóleo profissional, introduzido pelo Governo a 15 de Setembro de 2016, contava com 1.955 empresas aderentes no final do primeiro semestre de 2017. Este regime permite que o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis suportados pelas empresas de transportes.
O balanço do primeiro semestre de 2017 “revela que foram feitos mais de 4,7 milhões de abastecimentos por parte das empresas do sector, tendo as mesmas recuperado cerca de 7,7 milhões de euros, através de reembolsos de ISP”, afirma uma nota de imprensa do gabinete do ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
Este regime foi introduzido a 15 de Setembro de 2016 em oito concelhos de quatro zonas de fronteira – Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho – e alargado a todo o País em Janeiro de 2017.
Entre o período piloto e o final do primeiro semestre de 2017, o número de abastecimentos teve um crescimento generalizado. Em termos médios, o primeiro semestre registou abastecimentos mensais elegíveis para o gasóleo profissional acima dos 49 mil, correspondendo a cerca de 17,3 milhões de litros de gasóleo.
Actualmente, há 2.093 postos de combustível aptos para fazerem o abastecimento de gasóleo profissional, abrangendo 272 dos 278 concelhos do território do continente.
“O reembolso de ISP está a decorrer a bom ritmo, nos termos legalmente previstos e com um prazo abaixo do máximo de 90 dias previstos na lei, o que é naturalmente um incentivo adicional à adesão ao regime”, acrescenta a mesma nota.
Competitividade fiscal nos transportes
Ao longo de mais de uma década, as empresas de transportes internacionais “vinham deslocando os seus abastecimentos de combustíveis para fora de Portugal, beneficiando dos mecanismos de gasóleo profissional existentes noutros países, como Espanha e França”, refere aquela fonte governamental, salientando que a competitividade fiscal nos combustíveis “é particularmente determinante para o sector dos transportes internacionais, concedendo uma vantagem económica significativa aos operadores cujas bases logísticas estejam mais próximas de locais de abastecimento de baixo custo”.
Assim, salienta o Gabinete do Ministro Adjunto que a “ausência de um regime de gasóleo profissional que se verificava em Portugal afectava não só a receita fiscal, através do desvio de consumo para outros países, mas constituía um importante factor para a deslocalização de empresas do sector dos transportes para fora de Portugal e contribuía negativamente para a competitividade das exportações nacionais”.
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