AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável acusa a EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva de fornecer “água de forma irregular e sem qualquer avaliação de impacte ambiental durante anos”. E diz que a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projecto para o Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respectivo Bloco de Rega é um “faz de conta” que tenta legalizar 3.000 ha de regadio em Alqueva. Por isso, dá parecer negativo a este projecto de 13 milhões de euros de dinheiros públicos.
Refira-se que terminou no dia 29 de Novembro o período de consulta pública do projecto para o Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respectivo Bloco de Rega, proposto pela EDIA, no âmbito da 2ª fase do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
Em comunicado, a Zero explica o seu parecer negativo: “desde logo porque antes do processo de Avaliação de Impacte Ambiental estar concluído já uma área equivalente à prevista no projecto (cerca de 80% desta) havia sido convertida a regadio através de contratos de utilização da água de blocos de rega do sistema de Alqueva (os designados precários)”.
E refere que a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva “alega que o novo bloco de rega irá evitar a proliferação de perímetros de rega “desordenados” – mas este desordenamento já ocorre, tendo sido viabilizado pela água proveniente de Alqueva, cuja gestão está concessionada à própria EDIA”.
Violações ao Plano Director Municipal de Beja
Desde 2019 que a Zero tem denunciado “as vastas áreas em incumprimento do ordenamento do território, entre estas estão áreas incluídas no projecto, correspondendo a violações ao Plano Director Municipal (PDM) de Beja – um PDM de segunda geração publicado já em 2014”.
A Associação Sistema Terrestre Sustentável considera que a categoria do espaço rural mais afectada é o Espaço Agro Silvopastoril, no qual “está interdita a mudança para sistemas de exploração intensiva do solo, sendo incompatível com a tipologia de regadio promovida pelo EFMA. Ainda assim, a EDIA tem permitido o uso de água nestes espaços, gerando grande parte das áreas em incumprimento do PDM de Beja – muito provavelmente mais de 6.000 ha”.
Por outro lado, acrescenta o mesmo comunicado, “em 70% da área proposta para o sub-bloco Cabeça Gorda, vigora esta interdição à intensificação, encontrando-se uma porção significativa já em violação das regras de ordenamento”.
“Ao contrário do alegado inicialmente no Estudo de Impacte Ambiental (EIA), as plantações em regadio que foram instaladas de forma irregular não dependem exclusivamente de fontes próprias, mas sobretudo dos perímetros de rega geridos pela EDIA, a entidade proponente”, garante a direcção da Zero.
Biodiversidade
Realça ainda a Zero que o EIA admite também “efeitos negativos importantes para a biodiversidade, especialmente em espécies protegidas da avifauna estepária – como a abetarda (Otis tarda) e o sisão (Tetrax tetrax) – e flora associada a sistemas agrícolas extensivos. Estes impactes negativos são especialmente preocupantes devido à proximidade de áreas classificadas”.
“As medidas mitigadoras previstas cingem-se à monitorização, o que, na prática, se vai traduzir numa inútil actividade de registo do colapso da biodiversidade provocado pelo projecto”, diz a Zero, reforçando ser “necessária uma avaliação alargada da 1ª fase” do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Isto porque “está em curso o aumento da área regada por Alqueva em mais 50.000 ha. Este incremento em área ocorre sem uma pós-avaliação da primeira fase de implementação do regadio e perante uma área em que o regime precário conta já com milhares de hectares”.
Agricultura e Mar Actual
