AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A 2.ª Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 de Portugal arrancou no dia 19 de Novembro e termina já a 6 de Dezembro. Apenas 18 dias, é o prazo dado aos agricultores portugueses e toda a cadeia do agroalimentar para analisar o documento que vai decidir os apoios até 2027.
Em Espanha, a consulta pública do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum arrancou no passado dia 30 de Novembro e receberá contributos até 4 de Fevereiro de 2022. São dados 45 dias aos decisores agrícolas para darem o seu contributo.
Recorde-se que a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal esteve em Bruxelas a avisar que PEPAC do Governo português “não reúne condições para ser submetido”. A CAP entende que Bruxelas deverá assegurar mais tempo para a tomada de decisão relativamente ao Plano Estratégico realçando que há uma “impreparação patente do Ministério da Agricultura”. A CAP já sugeriu à Comissão Europeia que prolongue, no mínimo por mais 3 meses, o prazo para apresentação dos Planos Estratégicos dos Estados-membros.
No passado dia 29 de Novembro, o ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha, Luis Planas, anunciou o arranque da consulta pública e recordou que “o diálogo e a participação têm caracterizado o processo de elaboração deste plano, cujos trabalhos se prolongaram por mais de dois anos e meio nos quais se realizaram mais de 300 reuniões com comunidades autónomas, organizações profissionais agrárias e outras entidades relacionadas com o sector”.
Luis Planas explicou ainda que o Plano Estratégico será entregue à Comissão Europeia antes do final do ao de 2021 e que a avaliação ambiental será entregue durante o primeiro trimestre de 2022, em paralelo com o processo de aprovação, como ocorrerá com todos os Estados-membros.
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