Warfarina aprovada como substância activa para raticidas até 30 de Junho de 2018

A Comissão Europeia acaba de prorrogar, até 30 de Junho de 2018, a aprovação da warfarina como substância activa para utilização em produtos biocidas do tipo 14, como raticida, mas é candidata a substituição.

O Regulamento de Execução 2017/1376 da Comissão de 25 de Julho de 2017, refere que os roedores podem transportar agentes patogénicos responsáveis por muitas zoonoses, que podem “representar graves riscos para a saúde humana ou animal. Os métodos de controlo ou prevenção não químicos para combate a roedores, como as armadilhas mecânicas, eléctricas ou de cola, podem não ser suficientemente eficientes e é possível que suscitem outras questões relacionadas com a eventual crueldade ou o sofrimento desnecessário que podem causar aos roedores. As substâncias activas alternativas aprovadas para utilização como rodenticidas podem não ser adequadas para todas as categorias de utilizadores, nem eficazes para todas as espécies de roedores”.

E adianta o documento que, uma vez que o controlo eficaz dos roedores “não pode basear-se apenas nesses métodos de controlo ou prevenção não químicos, a warfarina é considerada essencial para assegurar um controlo adequado dos roedores em apoio dessas alternativas. Por conseguinte, a warfarina seria utilizada para prevenir ou controlar um perigo grave para a saúde humana e animal associado aos roedores”.

Segundo o documento de aprovação, presentemente, o controlo de roedores baseia-se, em grande medida, na utilização de rodenticidas anticoagulantes, cuja “não aprovação poderia conduzir a um controlo insuficiente dos roedores. Tal pode não apenas causar impactos negativos significativos na saúde humana ou animal ou no ambiente, mas também afectar a percepção pública da segurança relativamente à exposição aos roedores ou afectar a segurança de um certo número de actividades económicas que podem ser vulneráveis aos roedores, o que teria consequências económicas e sociais”.

Riscos podem ser atenuados

Por outro lado, acrescenta o Regulamento, os riscos para a saúde humana, para a saúde animal ou para o ambiente decorrentes da utilização de produtos que contenham warfarina “podem ser atenuados se esses produtos forem utilizados de acordo com determinadas especificações e condições”. Por conseguinte, “a não aprovação da warfarina como substância activa teria um impacto negativo desproporcionado para a sociedade em comparação com os riscos resultantes da utilização da substância”, adianta o documento.

Preocupação de envenenamento

O Regulamento diz no entanto que “a utilização de produtos que contenham warfarina suscita preocupações em relação a casos de envenenamento primário e secundário, mesmo quando são aplicadas medidas restritivas de gestão dos riscos, pelo que a warfarina satisfaz também o critério para ser considerada uma substância candidata a substituição”.

Assim, a Agência Europeia dos Produtos Químicos organizou uma consulta pública a fim de recolher informações relevantes sobre a warfarina, incluindo informações sobre os substitutos disponíveis. A Comissão realizou igualmente uma consulta pública específica a fim de recolher informações sobre se as condições de derrogação e posteriormente tornou públicos os contributos recebidos no âmbito dessas consultas.

Os contributos das duas consultas públicas, bem como as informações relativas à disponibilidade de alternativas aos rodenticidas anticoagulantes sobre medidas de redução dos riscos dos rodenticidas anticoagulantes, foram debatidos com os Estados-membros no âmbito do Comité Permanente dos Produtos Biocidas.

Pode consultar o documento aqui.

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