AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) conta com um reforço de dotação orçamental de 50 milhões de euros. Os critérios de prioridade vão para as vinhas que se destinem a modo de produção biológico, os produtores detentores do estatuto da agricultura familiar, as vinhas históricas e os projectos de interesse nacional (PIN).
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, procedeu a um conjunto de alterações à portaria que estabelece as normas de execução do seu regime e determinou a abertura de um novo aviso (campanha 2021-2022) no valor de 50 milhões de euros.
Estas alterações visam dinamizar os investimentos no sector da viticultura e reforçar o regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas como um dos instrumentos privilegiados de melhoria da competitividade do sector vitivinícola e da qualidade dos seus produtos.
Novos critérios de prioridade
Através da Portaria publicada hoje, 2 de Dezembro, em Diário da República, entram nos critérios de prioridade as vinhas que se destinem a modo de produção biológico, os produtores detentores do estatuto da agricultura familiar, as vinhas históricas e os projectos de interesse nacional (PIN).
A apresentação das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS) deve fazer-se através da página electrónica do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, e o seu prazo decorre entre o dia 2 de Dezembro de 2020 e as 17 horas do dia 15 de Janeiro de 2021, de acordo com o Aviso disponível aqui.
Possibilidade de candidaturas agrupadas
Há ainda um conjunto de outras alterações que resultam de um trabalho em conjunto com o sector como a possibilidade de candidaturas agrupadas, apresentadas por cinco ou mais viticultores, e o aumento da ponderação para os beneficiários sem candidatura aprovada nos dois concursos anteriores.
Para a ministra da Agricultura estas medidas de apoio ao investimento são essenciais “num tempo de grande incerteza, o sector do vinho tem dado provas de enorme resiliência e capacidade de adaptação. Apesar de especialmente afectado pelo encerramento e constrangimentos do canal Horeca, o que levou à diminuição das vendas no mercado interno, tendo, no entanto, continuado a crescer nas exportações, com um aumento de 3,8% em volume e de 2,4% em valor. Queremos continuar a apostar no seu crescimento, na sua valorização e na nossa capacidade de inovar”.
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