AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), que representa os pequenos e médios agricultores europeus e de que a CNA — Confederação Nacional da Agricultura faz parte, considera que a proposta da Comissão Europeia (CE) sobre novos organismos geneticamente modificados (OGM) “favorece a biopirataria em detrimento dos direitos dos agricultores e dos cidadãos”.
A 5 de Julho, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta legislativa para a nova geração de Organismos Geneticamente Modificados (ver aqui), “ou seja, mutagénese dirigida e cisgénese”, relembra a Via Campesina em comunicado, adiantando que “esta proposta tenta generalizar a biopirataria e a privatização de todas as sementes pelas empresas detentoras de patentes, em detrimento dos direitos dos agricultores sobre as sementes”. Por isso, reclama ao Parlamento Europeu e ao Conselho que “rejeitem esta proposta inaceitável”.
Garante a direcção da Coordenadora que “o objectivo desta proposta, em suma, é sacrificar a agricultura camponesa e biológica livre de transgénicos, que estará condenada a desaparecer apesar da crescente procura dos consumidores e das inúmeras promessas eleitorais para apoiar seu desenvolvimento
Em relação aos OGM resultantes de “novas técnicas genómicas”, diz a Coordenadora que “a Comissão Europeia pretende suprimir a rastreabilidade dessas técnicas e eliminar os requisitos de rotulagem de alimentos derivados desses OGM. Isto ajudará as empresas de sementes a vender esses produtos à grande maioria dos consumidores que optam por não comprar OGM”.
“Por trás de verborreia pseudocientífica, a Comissão propõe regulamentos tão complexos que são inviáveis. Ao remover a obrigação de rastreabilidade, aniquila intencionalmente todos os meios de verificação da aplicação desses padrões>”, salienta o mesmo comunicado.
Ataque à indústria de sementes
Além disso, refere que a Comissão “mostrou a sua verdadeira face ao confiar nas declarações da indústria de sementes. Por um lado, quando convém aos seus interesses, essa indústria afirma que os seus OGM são indistinguíveis de plantas derivadas de selecção tradicional não patenteável. No entanto, quando lhe convém, usa todo um arsenal de técnicas para identificar os seus genes patenteados e qualquer potencial violação das suas patentes. A indústria poderá, assim, declarar, sem medo de ser inspeccionada, que as suas sementes obtidas através de “novas técnicas genómicas” não são resultado dessas técnicas”.
Como consequência, diz o mesmo comunicado que “os consumidores perderão o direito à informação sobre o que comem, bem como o direito de escolher alimentos livres de transgénicos. Ao proibir os Estados-Membros de impedirem o cultivo destes OGM nos seus territórios, a Comissão retira efectivamente aos agricultores o direito de proteger os seus campos da contaminação genética e de cultivar culturas sem OGM”.
Por outro lado, a “perda da rastreabilidade dos novos OGM e, consequentemente, das patentes dos seus genes, permitirá que as empresas detentoras dessas patentes confisquem todas as sementes disponíveis, ampliando o alcance dessas patentes aos genes existentes na natureza e a sementes camponesas e tradicionais. Os agricultores perderão o direito de usar, seleccionar e trocar as suas próprias sementes. Serão forçados a comprar sementes industriais caras, dependentes de fertilizantes e pesticidas e mal adaptadas às condições locais de cultivo”.
Riscos para a saúde
Para a Via Campesina, “os riscos para a saúde, para o meio ambiente e para a agricultura gerados por qualquer manipulação genética artificial deixarão de ser avaliados: agricultores, biodiversidade e consumidores serão cobaias de laboratório”.
Além disso, como a ECVC tem denunciado desde o início desta iniciativa sobre “novas técnicas genómicas”, os “impactos desta desregulamentação na lei europeia de patentes e, portanto, nos direitos dos agricultores às sementes e, especialmente, ao sector agrícola livre de OGM, incluindo a agricultura biológica, nunca foram avaliados pela Comissão Europeia no seu estudo de impacto”.
Garante a direcção da Coordenadora que “o objectivo desta proposta, em suma, é sacrificar a agricultura camponesa e biológica livre de transgénicos, que estará condenada a desaparecer apesar da crescente procura dos consumidores e das inúmeras promessas eleitorais para apoiar seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, todo o nosso abastecimento de alimentos ficará sob o controle de quatro ou cinco grandes empresas multinacionais de sementes que detêm todas as patentes das principais técnicas transgénicas e dos principais genes de interesse agrícola ou industrial”.
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