AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os eurodeputados aprovaram hoje, 12 de Fevereiro, uma proposta para a reutilização de águas residuais. Tudo com o com o objectivo de assegurar o abastecimento de água potável na Europa para os próximos anos.
As novas regras visam promover o uso de águas residuais tratadas para a irrigação agrícola, que representa cerca de metade da água utilizada anualmente na União Europeia (UE). O aumento da reutilização de água na agricultura poderia ajudar a reduzir a pressão hídrica (escassez de água) em 5% ao ano, refere fonte institucional do Parlamento Europeu.
Qualidade da água
A fim de garantir a segurança das culturas, as novas normas introduzem requisitos mínimos para a qualidade da água, exigem a monitorização frequente e obrigam as estações de tratamento de águas residuais a elaborar planos de gestão de riscos.
As autoridades dos Estados-membros deverão passar a emitir licenças para as estações de tratamento e verificarão a conformidade para com as regras.
A ser concretizada esta proposta, uma legislação uniforme da UE nivelaria, ainda, as condições de concorrência para os operadores de instalações de recuperação e para os agricultores, e evitaria obstáculos à livre circulação de produtos agrícolas.
A proposta
A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água refere que os recursos hídricos da União estão a ser cada vez mais pressionados, causando a escassez e a deterioração da qualidade da água.
Em particular, as alterações climáticas, os padrões meteorológicos imprevisíveis e as secas têm vindo a contribuir consideravelmente para a pressão sobre a disponibilidade de água doce, resultante do desenvolvimento urbano e da agricultura.
Impacto ambiental
Adianta a proposta dos eurodeputados que a reutilização de águas residuais devidamente tratadas, por exemplo provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, é considerada menos prejudicial em termos de impacto ambiental do que outros métodos alternativos de abastecimento de água, tais como transvases ou dessalinização.
Mas essa reutilização tem um alcance limitado na União, ainda que pudesse reduzir os desperdícios de água, conduzindo à poupança desse recurso.
Diz a proposta que, “tal parece dever-se, em parte, ao custo significativo dos sistemas de reutilização de águas residuais, à ausência de normas ambientais ou sanitárias comuns da União para a reutilização da água e, no caso específico dos produtos agrícolas, aos potenciais riscos sanitários e ambientais e aos potenciais obstáculos à livre circulação dos produtos irrigados com águas recuperadas. Simultaneamente, é preciso não esquecer que, em determinados Estados-membros, as infra-estruturas de irrigação são inadequadas ou inexistentes”.
Pode consultar a proposta completa aqui.
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