AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia avança com procedimentos de infracção contra Portugal por falhas em várias áreas, nomeadamente, gestão das águas residuais, luta contra abuso sexual de crianças, fiscalidade, segurança rodoviária e direito laboral.
Para ajudar os cidadãos e as empresas a tirar pleno partido do mercado interno, a Comissão Europeia “está em diálogo permanente com os Estados-membros que não respeitam o direito europeu e, se for caso disso, instaura procedimentos de infracção contra os Estados-membros”.
No que diz respeito à gestão das águas residuais, a Comissão insta Portugal (INFR(2022)2028) a cumprir os requisitos estabelecidos na Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas (91/271/CEE). Nos termos desta directiva, as aglomerações e cidades devem implantar as infra-estruturas necessárias para recolher e tratar as respectivas águas residuais urbanas. “As águas residuais não recolhidas ou não tratadas podem pôr em risco a saúde humana e poluir os lagos, os rios, o solo e as águas costeiras e subterrâneas”, refere a Comissão.
E adianta que “o Pacto Ecológico Europeu, com a sua ambição de poluição zero, apela à redução da poluição do ar, da água e do solo para níveis que deixem de ser considerados nocivos para a saúde humana e para os ecossistemas naturais, criando assim um ambiente sem substâncias tóxicas e reforçando a resiliência colectiva”.
“Em Portugal, pelo menos uma aglomeração não dispõe de sistema colector e 62 aglomerações não cumprem as normas de tratamento estabelecidas pela directiva”. Por conseguinte, a Comissão vai enviar uma carta de notificação para cumprir a Portugal, que dispõe de dois meses para reagir e corrigir as deficiências levantadas pela Comissão. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado.
Agricultura e Mar
