AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia passou a autorizar a pesca da espadilha na zona ao longo da costa dinamarquesa do mar do Norte. As artes de pesca autorizadas são as rebocadas com malhagem inferior a 32 mm, redes de cerco com retenida e redes de emalhar, redes de enredar e tresmalhos com malhagem inferior a 30 mm. A decisão entrou automaticamente em vigor.
Explica o Regulamento Delegado 2017/1393 da Comissão de 24 de Maio de 2017 que desde 2013 que se procura “eliminar gradualmente as devoluções nas pescarias da União através da introdução de uma obrigação de desembarque das capturas de espécies sujeitas a limites de captura”. Em 2014 a Comissão estabeleceu um plano para as devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte.
Realça ainda o documento que a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido, “têm um interesse directo de gestão da pesca no mar do Norte” e que após consulta do Conselho Consultivo para o Mar do Norte e do Conselho Consultivo para as Unidades Populacionais Pelágicas, os Estados-membros apresentaram, em 7 de Fevereiro de 2017, uma recomendação comum sobre uma medida técnica.
A recomendação comum sugere, em especial, que o Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 seja alterado de modo a acabar com a proibição da “utilização de certas artes de pesca numa zona situada ao longo da costa dinamarquesa do mar do Norte”. A proibição visava proteger o arenque capturado como captura acessória na pesca da espadilha.
Flexibilidade para os navios de pesca
Segundo o Regulamento Delegado agora publicado, das consultas efectuadas pelos Estados-membros interessados conclui-se que a proporção de arenque presente nas amostras de capturas efectuadas na zona em causa é actualmente mais baixa do que a presente nas amostras efetuadas fora dessa zona. E dessas consultas conclui a Comissão que a proibição de pesca “impede, actualmente, a flexibilidade necessária que permitiria aos navios pescar onde podem reduzir ao máximo as capturas indesejadas”.
O Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) examinou as contribuições científicas dadas pelos organismos científicos competentes. Em 28 de Fevereiro de 2017, reuniu-se um grupo de peritos em agricultura e pescas para discussão das medidas em causa, adianta o Regulamento.
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