AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A harmonização dos sistemas de rotulagem alimentar na União Europeia têm sido um processo polémico com muitos produtos agrícolas a dizerem não, por exemplo, ao sistema Nutri-Score de Rotulagem Frontal (FOP) que classifica um refrigerante zero açúcar mais saudável que o azeite.
Pois, se não concorda com este sistema de rotulagem, tem agora a possibilidade de dizer porquê e indicar um caminho melhor. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) abriu uma consulta pública, aberta até 9 de Janeiro de 2022, sobre o projecto de parecer científico no qual aconselha a Comissão Europeia sobre o desenvolvimento de uma norma obrigatória e harmonizada rotulagem nutricional na frente do recipiente e estabelecimento de perfis nutricionais que restrinjam a promoção de alimentos com alto teor de, por exemplo, sal, açúcares e/ou gordura.
“Nutricionistas e outros especialistas podem ajudar a EFSA a finalizar pareceres científicos que ajudarão os formuladores de políticas a desenvolver um futuro sistema da UE para a rotulagem nutricional na frente da embalagem. O conselho também servirá de base para estabelecer as condições para restringir o uso de alegações nutricionais e de saúde para alimentos”, refere a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
Estratégia Do Prado ao Prato
E acrescenta que, no âmbito da estratégia ‘Do Prado ao Prato’, a Comissão Europeia solicitou à EFSA no início de 2021 que fornecesse aconselhamento científico sobre nutrientes de importância para a saúde pública para as populações europeias, incluindo constituintes de alimentos não nutritivos; os grupos alimentares que desempenham um papel importante na dieta europeia; e critérios científicos para orientar a escolha de nutrientes para a criação de perfis nutricionais”.
Após esta consulta pública, a Comissão Europeia tenciona propor nova legislação até ao final de 2022.
“Gostaríamos de lembrar a todos os interessados neste tópico que o nosso conselho científico tem o objectivo de servir como base para o perfil nutricional modelo para rotulagem nutricional na frente da embalagem e para restringir o uso de alegações em produtos alimentícios. No entanto, este projecto de parecer não avalia nem propõe um modelo específico de perfis nutricionais para a rotulagem nutricional na frente das embalagens”, explica Valeriu Curtui, chefe da Unidade de Nutrição da EFSA.
Pode participar nesta consulta pública aqui.
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