AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Setúbal, liderada pela comunista Maria das Dores Meira, “saiu em defesa da comunidade piscatória na sequência das restrições impostas na captura da sardinha, tendo aprovado uma moção de solidariedade em reunião pública ordinária realizada ontem nos Paços do Concelho”, diz fonte institucional da autarquia.
No texto, aprovado por unanimidade, a autarquia manifesta “solidariedade pelos pescadores e armadores da frota do cerca da pesca da sardinha de todo o País”.
A Câmara Municipal considera “uma enorme e dramática redução” a recomendação do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares que a captura da sardinha nas águas controladas por Portugal e Espanha passem para 1587 toneladas em 2016, face às 13 mil toneladas autorizadas em 2015.
Orientação que, sublinha a moção da autarquia sadina, “torna-se ainda mais estranha se forem consideradas as afirmações do secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, proferidas há pouco mais de um mês em Peniche, segundo as quais, mesmo que Portugal capturasse 30 mil toneladas de sardinha num ano, o stock recuperaria ainda 2%”.
A Câmara Municipal de Setúbal recorda, inclusivamente, que a generalidade dos pescadores e armadores do País tem sentido “maior abundância de sardinha”.
A autarquia recomenda, através da moção, que as entidades competentes realizem “estudos científicos conclusivos que suportem os períodos de defeso, devendo o Estado disponibilizar mais meios para o efeito”, de forma a que, em 2016, sejam definidas épocas de paragem para a reposição natural dos recursos marinhos sem que essas impeçam o funcionamento da economia nacional ligada à pesca da sardinha.
Acesso rápido às compensações
O texto defende, igualmente, que “as medidas de acompanhamento e compensação para dar resposta aos problemas resultantes da interdição e imobilização temporária das embarcações de pesca da sardinha sejam de acesso rápido para os beneficiários” e que as compensações correspondam “a valores adequados à sobrevivência e dignidade destes trabalhadores da pesca”.
A moção recorda ainda que a pesca da sardinha “tem, para Setúbal e para parte considerável do seu tecido económico, enorme importância”, constituindo um “pilar da economia da região e do País”.
As oscilações no volume de pesca e recursos marinhos verificadas nos últimos anos na captura sardinha, tanto em Portugal, como em Espanha, salienta a Câmara Municipal, resultam, “principalmente, de variações ambientais e não tanto da exploração desenfreada”.
O texto da moção refere que a actividade já tem sido alvo de várias medidas restritivas no âmbito do Plano de Acção da Pesca da Sardinha, promovido pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Docapesca e Instituto Português do Mar e da Atmosfera, facto que “tem vindo a causar cada vez maiores dificuldades no sector, colocando mesmo em causa a sua sobrevivência”.
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