AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As principais organizações de agricultores portuguesas são unânimes: as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP’s) devem regressar ao Ministério da Agricultura, para evitar “atrasos e erros sucessivos nas candidaturas dos agricultores às ajudas” da Política Agrícola Comum (PAC).
Por isso, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas, a CNA — Confederação Nacional da Agricultura e a AJAP — Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, em carta conjunta dirigida aos ministros da Coesão Territorial e da Agricultura, apelam ao Governo para “cumprir com o prometido na campanha eleitoral”.
“Ficou bem à vista de todos, ao longo de um ano de 2023 marcado por atrasos e erros sucessivos nas candidaturas dos agricultores às ajudas da PAC, que a extinção das DRAP e a sua transferência para as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] confirmou os piores receios que haviam sido atempadamente comunicados ao Governo”, refere um comunicado conjunto daquelas organizações, salientando que “aguardam serenamente a resposta do Governo”.
E relembram: “ora, durante a campanha eleitoral, a coligação que venceu as eleições e que é hoje Governo, comprometeu-se a reverter essa má decisão [do governo de António Costa]. Esse compromisso ainda não foi concretizado, não tendo havido ainda qualquer alteração à situação da transferência das competências das DRAP para as CCDR”.
Em luta desde 23 de Novembro de 2022
Explica o mesmo comunicado que “como é público, a 23 de Novembro de 2022, as entidades representativas de todo o sector agrícola nacional apelaram, ao então Governo em funções, para que revogasse no mais curto prazo possível a resolução do Conselho de Ministros de 17 de Novembro, que determinara o processo de transferência e partilha de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional “.
“O Governo de então ignorou o apelo dos agricultores e manteve a sua decisão, prosseguindo com a decisão unilateral de retirada de competências do Ministério da Agricultura”, frisam aqueles agricultores .
E sublinham que “a efectivação da transferência das DRAP para as CCDR foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores pela forma incompetente como estava então a ser gerida a pasta ministerial da Agricultura e do mundo rural e que, como é sabido, levou às manifestações que, de Norte a Sul do País, a partir de Janeiro de 2023 e durante vários meses, mobilizaram milhares de agricultores a saírem à rua em protesto”.
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