Sciaena apresenta 10 razões para acabar com a sobrepesca

Porque devemos cumprir os objectivos da Política Comum das Pescas e em que ponto estamos. Foi este o tema da apresentação de Gonçalo Carvalo, da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e consultor da Consultor da The Pew Charitable Trusts. O defensor ambiental apresentou mesmo 10 razões para acabar com a sobrepesca, num encontro com jornalistas, no passado dia 30 de Novembro e vai  estar no Conselho dos Ministros das Pescas em Bruxelas, nos dias 12 e 13 de Dezembro.

Gonçalo Carvalho explicou que a Política Comum das Pescas (PCP) reformada da União Europeia (UE), que entrou em vigor no início de 2014, exige um fim à sobrepesca em 2015, se possível, e o mais tardar até 2020. Restabelecer os stocks para níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência “beneficiaria não apenas o ambiente marinho, mas também os cidadãos e pescadores da UE”, diz, acrescentando que “vale a pena acabar com a sobrepesca”. No entanto, afirma que “infelizmente, até ao momento os Estados-membros não estão a ser bem-sucedidos em acabar com a sobrepesca”.

Para aquele consultor, existem razões ambientais, mas também sociais e económicas para respeitar a Política Comum das Pescas, recuperar e manter os stocks de peixe a níveis saudáveis. E diz que, tendo em conta os dados mais recentes, a sobrepesca “não está a diminuir conforme o desejado. Segundo o acordado na reforma da PCP, os ministros europeus das pescas têm de fixar limites de pesca que respeitem os pareceres científicos e que permitam atingir o rendimento máximo sustentável já para 2017”. Segundo Gonçalo Carvalho, “o processo de tomada de decisão deve ser mais transparente, com os parlamentos nacionais e europeu a terem um maior papel de monitorização”.

Gonçalo Carvalho considera que a nova PCP representou uma “mudança de paradigma, contendo pela primeira vez enunciado claro sobre metas ambientais: prazos para o fim da sobrepesca; referências claras à abordagem ecossistémica e precaucionária; e ferramentas de gestão a longo prazo – os Planos Plurianuais (PPA)”. O corolário desta ambição está no artigo 2º, os objectivos, nomeadamente no ponto 2, onde se estabelece que os recursos biológicos marinhos devem ser explorados de forma a restabelecer e manter as populações das espécies exploradas acima dos níveis que possam gerar o rendimento máximo sustentável (Maximum Sustainable Yield – MSY), sendo que esta deve ser atingida, se possível, até 2015, e, numa base progressiva e gradual, o mais tardar até 2020, para todas as unidades populacionais.

“É fundamental restabelecer os stocks de peixe para níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência, não só porque a lei assim o exige, mas também porque vai ajudar a assegurar um ambiente marinho saudável para as gerações vindouras”, afirma o consultor.

As 10 razões

Assim, são estas as 10 razões de Gonçalo Carvalho para se acabar com a sobrepesca:

1. Os stocks de peixe teriam a possibilidade de recuperar. Um grande número de stocks analisados em águas da UE continua fora dos limites biológicos de segurança. O fim da sobrepesca permitiria que estes recuperassem e prosperassem.

2. Os pescadores seriam beneficiados. Acabar com a sobrepesca apenas no Atlântico Nordeste poderia potencialmente criar uma receita anual adicional de €4.6 biliões para a frota pesqueira da UE e ajudar à criação de mais empregos no sector. Os stocks de peixe saudáveis contribuem para um ambiente empresarial mais estável e requerem menos tempo e um menor gasto de combustível para a pesca. O esforço dos contribuintes para apoiar a indústria através de subsídios seria por sua vez reduzido com uma pesca mais rentável.

3. Ao fazê-lo estaríamos a ajudar a restaurar a saúde do nosso ambiente marinho. As actividades de pesca podem ter efeitos no ambiente marinho para além da eliminação de peixe. Entre os impactos negativos mais comuns estão os danos aos fundos marinhos e corais, assim como a captura acidental de animais como aves marinhas, golfinhos e tartarugas. Os stocks de peixe saudáveis requerem uma actividade de pesca menos intensa, o que limita os danos causados.

4. Os Europeus poderiam comer mais peixe capturado localmente e sustentável. Actualmente a Europa depende fortemente das importações de pescado de países fora da UE; quase metade do peixe consumido na UE é proveniente de águas externas. Isto também tem repercussões nos países em desenvolvimento onde o peixe é uma importante fonte de proteína animal para uma grande parte da população.

5. O oceano poderia ser mais resiliente. O oceano está sob uma diversidade de pressões, desde as variações da temperatura das águas à poluição e acidificação. Os stocks de peixe saudáveis desempenham um papel chave na manutenção de ecossistemas marinhos saudáveis e representam um investimento no futuro pois podem ajudar o oceano a resistir a estes tipos de pressões.

6. A gestão das pescas seria mais fácil. A gestão de pescarias com uma alta probabilidade de colapso é complicada, arriscada e exigente. Requer informação detalhada e em tempo útil. Por outro lado, as pescarias saudáveis são menos sensíveis às mudanças, incertezas ou erros de dados, tornando a gestão mais fácil.

7. É a lei. Em 2013 os decisores da UE acordaram uma reforma da Politica Comum das Pescas que qual exige um fim à sobrepesca em 2015, se possível, e, o mais tardar até 2020, para todas as populações de peixe. Não pôr fim à sobrepesca em linha com este requisito legal enfraqueceria a confiança dos cidadãos da UE nas instituições Europeias.

8. Traria maior transparência. A definição de limites de pesca que não excedem os pareceres científicos tornaria a gestão das pescas da UE mais racional e previsível. As discussões poderiam centrar-se em maximizar os benefícios socioeconómicos de pescarias saudáveis.

9. Casos de estudo em todo o mundo – e aqui bem perto – demonstram os benefícios. Outros países, como os Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia já fizeram enormes progressos para acabar com a sobrepesca e começam agora a colher os frutos. A UE tem os seus próprios exemplos, como a pescada das águas do Norte da Europa, que provam como é possível acabar com a sobrepesca e demonstram os ganhos potenciais.

10. Os decisores têm o poder e a responsabilidade de o fazer. Muitos dos problemas actuais, como as alterações climáticas, são extremamente difíceis de abordar, mas acabar com a sobrepesca depende em grande medida de melhores decisões por parte dos Ministros das Pescas da UE. A vontade política é necessária para a implementação das reformas da PCP e para a definição de limites de pesca que não excedam os pareceres científicos.

Sobrepesca continua

Mas, Gonçalo Carvalho diz que “infelizmente, até ao momento os Estados-membros não estão a ser bem-sucedidos em acabar com a sobrepesca”.

Aquele consultor relembra que no Conselho de Dezembro de 2015, já sob a égide da nova PCP, no que toca a stocks das águas ocidentais Norte e mar do Norte, “embora tenha havido uma ligeira diminuição dos Totais Admissíveis de Captura (TAC) fixados acima dos pareceres científicos, registou-se um aumento nas quantidades que serão permitidas capturar durante 2016 quando os pareceres científicos foram excedidos”. “Fazendo uma estimativa para o total do stocks existentes nas águas europeias, a Oceana identificou que apenas 12% cumprem requisitos da PCP: não estar em sobrepesca e estar acima dos níveis biológicos de segurança”, realça aquele responsável.

Segundo o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) da Comissão Europeia (CE), a sobrepesca em média, o número de stocks a ser explorados acima do FMSY e os número de stocks abaixo dos níveis biológicos de segurança e aumentou durante a fase final da reforma da PCP. Segundo a própria CE, o número de stocks a ser explorado “em linha com o MSY” foi o mesmo em 2015 e 2016 – 36, ainda que entre os dois anos 8 tenham entrado na lista em 2016 e outros 8 feito o percurso inverso – reconhecendo ainda na sua análise anual do estado dos stocks europeus que o progresso para o MSY está a ser lento e que tem de ser reforçado nos próximos anos. “De uma forma geral, o que se pode concluir é o que progresso para os objectivos da PCP está a ser lento, na melhor das hipóteses”, diz Gonçalo Carvalho.

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