AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os detentores de animais para consumo próprio vão deixar de ser obrigados a registar os seus animais. Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros de ontem, 26 de Janeiro, foi aprovado o diploma que altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, através da implementação da medida Simplex “Registo de Animais de Uma Só Vez”.
Registo facultativo
Além de extinguir o registo da “detenção caseira” e o passaporte de bovinos, o decreto-lei torna facultativo o registo de existências, introduz a emissão de guias por via informática já preenchidas e o número de registo de estabelecimento. Regulamenta ainda a transumância e a utilização de pastagens comunitárias.
O Executivo definiu ainda as regras sanitárias relativas aos sub-produtos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano. O diploma aprovado cria ainda o sistema de recolha e eliminação dos cadáveres dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e suínos mortos no estabelecimento (SIRCA), assim como o respectivo sistema de financiamento.
Agricultura e Mar Actual
Ola boa tarde. Se eu kiser ter umas ovelhas ou umas cabras ja nao preciso de as registar??? Obr
Bom dia. Sim, o registo passa a ser facultativo. Mesmo com a legislação em vigor, se tiver criação para consumo próprio ninguém lhe pede o registo.
tenho 2 cabras será que posso administrar a vacina sem as registar
Sendo detenção caseira, tudo indica que sim. Mas, aconselhamos a perguntar ao veterinário no acto da compra da vacina.
Boa tarde.
O mesmo se aplica à criação de suinos para consumo próprio, mesmo que estes estejam ao ar livre, certo?
Obrigado
Bom dia. Sim, o diploma ainda não saiu, mas tudo indica que assim será.
Boa tarde para criacao de bois consumo próprio e cabras e necessário exploração
Boa tarde os touros e os cavalos vam ter que estar rrejistados ou nao
Boa tarde. Vamos ter de esperar pelo diploma final, mas tudo indica que o registo será facultativo, pelos menos para detenção caseira.
BOm dia em frente a minha casa atravessada pa rua, o visijnho tem 2 porcos 10 cabras 15 patos e gansos galinhas e perus tudo a Céu aberto e um tipo lago de água parada. NÃO posso abrir as janelas porque é so moscas e as vezes o cheiro. Gostava de saber se pode, ele diz que é para consumo domestico que pode ter..
Mude de casa…. vive no campo e não quer vizinhos com animais? As moscas e o cheiro faz parte do charme campestre!
Se se metesse na sua vida não tinha tempo para andar a contar os animais dos vizinhos.
Ok porque eu tenho a detensao caseira e so posso ter tres animais de cabecas grandes e gostaria de ter mais sera k isso vai ser posdivel
Bom dia. Segundo a lei em vigor, é considerado detenção caseira até 100 aves, até 2 bovinos, até 6 ovinos/caprinos, até 2 equídeos, até 4 suínos, até 80 coelhos.
A lei ainda se mantém agora em 2022? Detenção caseira 6 caprinos mais o bode ou 6 com o bode já incluído
Não houve alteração da legislação, com ou sem bode.
Ok entao ainda se mantém 6 caprinos não é preciso de fazer registo de detenção caseira
Ok muito obrigado mas eu quando fui tirar a detencao caseira o doutor dis k eu so podia ter tres cabecas grandes.se quise ter aves e coelhos so podia ter duas cabecas grandes um cavalo e um touro k nao podia ter mais …… Ou
Bao tarde a lei ja esta emvigor
bom dia Srº Carlos Caldeira eu tenho uma detenção de animais caseira e disseram me que só podia ter ate 6 cabras e 50 galinhas e mais nada. sera que posso ter um ou dois porquinhos para criar e tenho que ir registar ou declarar quando comprar?
será que ja entrou a vigor a lei de não ter que registar os animais? obrigado agradeço resposta
cumprimentos ass. Eva Barbosa
Boa noite. A possibilidade de não registar os animais ainda não saiu em Diário da República, por isso… tem de os registar.
Segundo a legislação em vigor, para ser considerada detenção caseira e não precisar de registo, pode ter:
2 Bovinos
6 Ovinos/caprinos
2 Equídeos
4 Suínos
100 Aves
80 Coelhos
Cumprimentos.
Carlos Caldeira
Vou adquirir um bovino sem qualquer registo o que preciso para o poder criar em casa?
Bom dia. Como é apenas um bovino, é considerada detenção caseira e não terá de fazer qualquer registo.
Bom dia. Tambem estou a pensar em por um bovino para consumo proprio aqui na propriedade, nao e preciso mesmo nada? Pode me enviar o artigo onde informa sobre essas situacoes? Obrigado.
Boa tarde. Segundo a legislação, se é apenas um bovino precisa de o registar. No entanto, aconselhamos a ligar para a DGAV, que é quem gere o sistema de declarações de animais.
Boa noite Sr. CarlosCaldeira,
Neste momento tenho cerca de 12 caprinos em casa… Não tenho nenhum registo nem sequer brincos nas orelhas.
Que consequências poderei vir a ter?
Obrigado
Bom dia. Caro Miguel, é melhor entrar em contacto com a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, que eles explicam tudo o que tem de fazer sem ter mais custos.
Campo Grande, 50
1700-093 Lisboa
Portugal
Tel. +351 213 239 500
Fax: +351 213 463 518
e-mail: dirgeral@dgav.pt
*Os caprinos não têm nenhum registo nem brinco nas orelhas.
Boa tarde!
Tenho uma exploração de ovelhas, um casal de ingleses pediu-me para lhes vender duas ovelhas adultas para detenção caseira, como dou baixa desses dois animais? Tenho de lhes passar uma guia de circulação? E se lhes passar a guia eles têm de as registar?
Grata pela atenção
Olá, boa noite.
Se registou as ovelhas, sim, tem de dar baixa na próxima actualização.
Mas, por favor, contacte sempre o IFAP ou a DGAV. Eles respondem prontamente e sabem tudo o que tem de fazer.
Boa noite sr. Carloscaldeira gostava de saber ate quantos animais caprinos ou ovinos posso ter sem ser preciso registar???
Bom dia.
Caro Cristiano,
Segundo a lei em vigor, é considerado detenção caseira até 100 aves, até 2 bovinos, até 6 ovinos/caprinos, até 2 equídeos, até 4 suínos, até 80 coelhos.
Ou seja se quiser ter umas 12 cabras ja sou obrigado a registar sr carlos caldeira?
Isso mesmo.
Boa noite sr carlos caldeira. Eu se quiser ter umas 20 cabras tenho que as registar, ao registar tenho que abrir uma coleta?
Se for para consumo próprio não tem de se colectar.
Entao sendo assim sr carlos caldeira tendo 20 ou 30 cabras tenho que as registar, mas como é para consumo proprio ou seja nao é para vendar nao é preciso abrir coleta é isso se carlos caldeira?
Boas como fazer exploracao de animais
Boa tarde para criacao de bois consumo próprio e cabras e necessário exploração
A razão de ser deste controlo nada tem haver com higiene mas com o facto dos politicos quererem saber aquilo que cada um tem para saberem como melhor roubar as pessoas
ola. boa tarde. eu tenho ideia de criar uma quita biologica com cerca de tres hectares em elvas com capital proprio.
quero comprar animais (4 cabras 4 porcos 50 galinhas etc..)
quando comprar os animais devo compra los ja registados ou sera mais facil sem registo e ser depois eu a registar
Boa tarde. Tem de os registar depois, pois mesmo que estejam já registados estarão em nome de outra pessoa.
a minha ideia para os animais nao é vender a carne, mas sim tirar o maximo proveito de leite caprino, ovos bio e leite de burra.. sera preciso registo animal?
Só quando os animais são para consumo próprio é que podem não ser registados.
Bom dia. Existe na lei um minimo de distancia para criação de suinos, no maximo 4 CN ao ar livre e na base da detenção caseira para habitações e/ou via publica? Obrigado
Bom dia. Existe na lei um minimo de distancia para criação de suinos, no maximo 4 CN ao ar livre e na base da detenção caseira para habitações e/ou via publica? Obrigado
Por favor, consulte o Decreto-Lei n° 142/2006, de 27 de Julho.
Em caso de dúvida contacte a DGAV.
Bom dia. Para consumo da família, gostaria de criar 1 galo, 3 galinhas e 3 poedeiras numa capoeira a instalar no quintal da m/ vivenda, em Sintra. Tenho que proceder ao algum registo/comunicação ou obter alguma licença? Obrigada.
Boa tarde.
Neste caso não precisa de declarar nada, pois está enquadrada na definição de detenção caseira.
Muito obrigada, fico mais descansada. Tinham-me avisado do contrário. Por acaso sabe indicar-me a legislação onde a detenção caseira está desobrigada de registo/comunicação? É que consultei o referido DL 32/2017 referido no artigo inicial e não encontrei nada…
Bom dia.
O nº de cabeças estáquase na parte final do diploma, aqui:
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1929&tabela=leis&so_miolo=
Cumprimentos.
Carlos Caldeira
Boa noite para criar um touro com brinco para depois consumo é obrigatório ter exploração obrigado
BOA TARDE,
TENHO 20 GALINHAS E 5 CABRAS VENHO POR ESTE MEIO PEDIR INFORMAÇÃO TUDO O QUE TENHO É PARA CONSUMO PROPRIO SOU OBRIGADA A REGISTAR?
OBRIGADO,
PAULA
Boa tarde. Nesse caso não. Só tem de registar se tiver exploração com actividade.
Boa noite,
Posso ter ovelhas e galinhas num terreno onde eu não tenho habitação, mas onde ao lado existe habitação (vizinhos)?
A detenção caseira pode ser feita em qualquer terreno dentro de uma aldeia na proximidade da via publica?
Estou a pensar criar para consumo próprio galinhas e ovelhas, 20-30 galinhas e cerca de quinze ovelhas, mas estou a pensar em não colocar no terreno junto da minha casa, por isso pergunto se posso colocar num terreno afastado da minha casa mas que ao lado existe casa de outras pessoas?
é legal um restaurante numa zona urbana ter cabras no exterior do estabelecimento, o mais provável para matar??
Sim é legal. Um restaurante, como empresa, ou mesmo como pessoa singular, pode criar os próprios animais para consumo. Mas terá de cumprir todas as regras sanitárias.
Boa noite. Tenho 2 porcas e um varrasco e agora querem ( DGVeterinária ) obrigar-me a contratar um veterinário e a fazer um protocolo com vista a erradicar a doença de AUJESKY. Com tantos javalis aqui pelos campos, com estado sanitário desconhecido, sou obrigado a alinhar com o exigido?
Bom dia,
Gostaria de saber se é possível denunciar um criador de ovinos e caprinos que tem cerca de 10 ovinos e caprinos, os quais não estão registrados. Os animais ficam sozinhos circulando livremente em várias propriedades vizinhas, causando prejuízos a todos nós. Já foi falado com ele várias vezes e ele ignora e a situação mantém-se.
Obrigada.
Cumprimentos,
Bom dia. Pode contactar a GNR ou a DGAV.
Bom dia,
temos uma mini-fazenda de animais no interior e gostariamos de trazer uma filial para area urbana.
Os animais que criamos todos são considerados domésticos.
O local na área urbana que gostariamos de abrir é da família, uma chacara com 10mil metros quadrados, inclusive com lago.
Saberia me informar como devemos proceder?
A ideia seria abrir ao publico para lazer.
Boa tarde. Os meus pais de há uns tempos para cá tem um vizinho que deixa as ovelhas no quintal a pastar ao lado de casa deles e o que acontece é que as moscas e o cheiro consequentes entram e infestam a moradia. Há alguma coisa que possam fazer? É uma situacão desagradável principalmente no verão.
Obrigada desde já
O ideal é contactar a GNR. A Guarda tem um departamento próprio para estas situações.
Tenho uma cabrinha anã e o filhote que me deram.
Não pretendo fazer qualquer negocio com os bichinhos, alias tenho igualmente umas quantas gailinhas das quais consumimos os ovos.
Enquadram o consumo proprio com dispensar de registo? (qual a lei?)
Sim, no seu caso é apenas detenção caseira. Não tem de fazer registo.
Boa Tarde ,
para 13 ovelhas é obrigatório o registo mesmo sendo para consumo proprio.
o diploma de retenção caseira para ovinos ainda existe ou já foi extinto.
Obrigado Nelson
A legislação de detenção caseira mantém-se.
Se não tem actividade como exploração agrícola ou pecuária não te de fazer o registo.
Olá Bom Dia Carlos,
Mas para 13 animais penso estar ilegal, é correcto ? o antigo diploma para retenção caseira não permitia apenas até 6.
Obrigado
Boa tarde.
Estivemos a ver a legislação e realmente o único número que aparece é 6.
Por favor, o melhor é contactar a DGAV: Tel +351 213 239 500
Posso ter duas cabras em casa, como animais de estimação? Os vizinhos não podem meter-se comigo. Já tive galinhas e um galo e a policia estava sempre a bater-me à porta por denuncia do vizinho, mas como eram poucas nunca tive problemas. Com as cabras posso ter problemas?
Depende. Tem de ler o estatuto do condomínio. Alguns nem autorizam cães ou gatos.
Não tenho condominio. Vivo numa vivenda.Mesmo assim posso ter 2 cabras em casa?