AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A campanha para as eleições legislativas da Região Autónoma da Madeira de 24 de Setembro chega hoje ao fim, com a Iniciativa Liberal da Madeira (IL Madeira), liderada por Nuno Morna, a prometer “incentivos ao ressurgimento das indústrias de conservas e agroalimentares”, assim como “maximizar as infra-estruturas existentes permitindo que estas se modernizem, de modo a permitir uma melhor exploração, geolocalização e modernização dos recursos pesqueiros, aumentando assim a eficácia e diminuindo custos”.
A IL Madeira promete ainda “desenvolver a aquicultura de modo integrado e em locais bem definidos de modo que esta indústria do mar não colida com os interesses das populações”. “Os padrões de qualidade terão de ser os mais exigentes no que respeita a rações, aditivos, antibióticos e preservantes, de modo que esta actividade não represente um perigo para a saúde pública, nem factor de poluição”. Segundo o programa eleitoral da IL Madeira, “competirá à região a fiscalização e a regulação da actividade, de modo a proteger a qualidade das águas e o interesse dos consumidores”.
Estudo imediato à extracção de inertes
Por outro lado, defende um “estudo imediato, no que à extracção de inertes diz respeito, de modo que se possa fazer, o mais rápido possível, uma avaliação dos fundos marinhos, onde esta actividade é ainda exercida, e do respectivo impacto ambiental”.
Aquela força partidária liderada por Nuno Morna pretende também “promover, junto da Universidade da Madeira, a necessidade de cursos técnicos e superiores ligados ao Mar, desde o Turismo à Biotecnologia e à Indústria, passando pela fiscalização”, assim como “criar medidas concretas no sentido de atrair/criar empresas privadas de bioprospecção tendo em conta que esta área onde a busca sistemática por organismos, genes, enzimas, compostos, fragrâncias, cosmética, processos e partes provenientes de seres vivos, tem enorme potencial económico”.
Já nas pescas, promete “defender junto da União Europeia e da República a gestão das quotas de captura pela frota da Região Autónoma da Madeira” e “efectivar o preceito constitucional da gestão partilhada do mar da Madeira”.
Outra das propostas passa por “criar um regime de excepção de pesca, com a arte de salto e vara, nas ilhas Selvagens, dentro das 12 milhas, tal como acontece nos Açores na reserva natural dos ilhéus das Formigas, uma vez que se trata de uma espécie migratória, não prejudicando o habitat das selvagens”.
Pode ler o programa eleitoral da IL Madeira aqui.
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