AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia açoriana, após reunir com os parceiros do sector e por forma a adoptar medidas rigorosas de gestão da quota do goraz, decidiu adoptar uma nova chave de repartição da quota atribuída a cada ilha dos Açores para esta espécie, bem como um novo modelo de gestão trimestral da quota.
O Governo dos Açores pretende com a portaria hoje publicada, 30 de Janeiro, em Jornal Oficial, permitir um maior equilíbrio nas capturas ao longo de todo o ano, com o objectivo de assegurar uma maior rentabilização do recurso e um melhor acompanhamento das capturas, contribuindo, desta forma, para o aumento do rendimento dos pescadores.
Com a nova chave de repartição por ilha para os anos de 2017 e 2018, as ilhas do Corvo e Santa Maria recebem cerca de oito toneladas de quota, São Jorge cerca de 13 e as Flores cerca de 18 toneladas.
A ilha do Pico recebe cerca de 28 toneladas, a Graciosa cerca de 50, o Faial cerca de 78 toneladas, a Terceira cerca de 124 e São Miguel cerca de 179 toneladas.
507 toneladas de quota
“Esta repartição das 507 toneladas de quota destinadas aos Açores, que mereceu o acordo dos parceiros do sector, respeitou o historial de capturas de cada uma das ilhas e das respectivas embarcações nos últimos anos, bem como o seu contributo para a economia local, por forma a que fosse mais justa e equitativa e mais próxima do contexto da actividade de pesca de cada ilha”, afirma uma nota do Governo Regional dos Açores.
Com este diploma fica também estabelecido que a quota atribuída a cada embarcação não pode ser, por ano, superior a 2% da possibilidade de pesca anual para 2017 e 2018.
A cedência temporária de parte da quota de uma ilha para outras ilhas pode ser acordada entre o Governo dos Açores e as associações representativas da frota de pesca da Região, face ao apuramento concreto das capturas das respectivas frotas.
Com esta portaria passa também a ser proibida a captura de goraz na pesca lúdica aquando do encerramento das possibilidades de captura, por ilha, para a pesca profissional, permitindo, assim, um maior controlo do recurso.
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