AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Salomé Matos, deu ontem voz à satisfação social-democrata face “à estruturação futura do Parque Marinho dos Açores, visando a criação de Áreas Marinhas Protegidas em 30% do mar do arquipélago, pela importância que as mesmas terão para o futuro dos Açores”.
“Há a garantia de que este projecto torna a Região numa charneira em termos da protecção dos oceanos e da sustentabilidade de recursos, sendo inadiável a sua execução”, considerou a parlamentar, durante a discussão sobre as alterações legislativas que estruturam a criação de Áreas Marinhas Protegidas em 30% do mar do arquipélago, segundo avança uma nota de imprensa do PSD/Açores.
“Contra algumas adversidades, o Governo Regional da Coligação PSD/CDS-PP/PPM está a levar a cabo a sua estratégia, de forma a valorizar e proteger o nosso mar e os seus recursos naturais. Este é o culminar de um longo, mas produtivo percurso, que dá início a outra exigente jornada”, disse Salomé Matos.
“Tal como se tinha comprometido, quer a nível nacional como internacional, como em diversos fóruns, o Governo trouxe a este Parlamento uma proposta de ampla protecção do mar dos Açores, salvaguardando naturalmente o nosso futuro e a respectiva sustentabilidade”, frisou.
“Essa revisão das nossas Áreas Marinhas Protegidas, com o objectivo de proteger 30% do mar dos Açores – 15% de protecção total e 15% de protecção alta -, alinha-se assim com as directivas nacionais e internacionais que foram promulgadas para a década 2030, como o Quadro Mundial de Kunming-Montreal, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e na Estratégia Nacional para o Mar 2030”, referiu a deputada do PSD/Açores.
Para Salomé Matos, “a implementação eficaz da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores vai reforçar a autonomia da Região na gestão do seu mar. E sobre esta questão, alertamos para os riscos da inacção, relembrando a proposta de alteração à Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, que previa passar a ser o Governo da República a aprovar as Áreas Marinhas Protegidas no espaço marítimo adjacente aos arquipélagos, suprimindo esta competência às Regiões”, avançou.
“Igualmente importante e essencial será assegurar os interesses dos pescadores e de outros profissionais ligados à extracção marinha, e há esse compromisso por parte do Governo Regional, para que as actividades económicas, de que não podemos prescindir, sejam compatíveis com este novo quadro da economia azul nos Açores”, explicou.
“Assim deverá ocorrer, para termos um diploma que nos fará cumprir as nossas obrigações, mas sobretudo fará dos Açores uma Região exemplo e modelo na protecção do mar, de forma sustentável, salvaguardando o futuro de um elemento tão essencial para nós”, concluiu a deputada.
Agricultura e Mar
