AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGRM — Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que foi prorrogado o prazo, até 12 de Abril de 2024, das candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Componente C10 – Mar, com uma dotação de 50 milhões de euros, para a transição energética e redução de emissões do transporte marítimo de mercadorias e de passageiros (TC-C10-i07 – Navegação Ecológica).
Os objectivos deste Aviso do PRR passam por impulsionar as condições para acelerar a transição energética do transporte marítimo de mercadorias e passageiros no médio e longo prazo, através da adopção de medidas de eficiência energética e de digitalização a bordo, de utilização de combustíveis alternativos, de baixo e zero carbono, nomeadamente biocombustíveis ou hidrogénio, bem como de redução de emissões poluentes nos navios.
E também por acelerar a descarbonização da frota de navios, promovendo o apoio a intervenções de adaptação de navios de transporte de mercadorias e de passageiros com mais de 400 toneladas de arqueação bruta (GT), dos quais pelo menos 70% dos navios com mais de 5.000 toneladas de arqueação bruta (GT), que lhes permitam ser qualificados como “navios não poluentes” ou como “navios com nível nulo de emissões” na acepção do artigo 36.º-B, do RGIC.
Pode consultar aqui o Aviso.
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