AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Despacho do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, que determina os termos em que os produtores de leite podem candidatar-se ao pagamento de um subsídio especial de compensação de 14 cêntimos por litro de leite, já seguiu para publicação.
Os produtores podem escolher o trimestre de 2015 que servirá de referência e receber o subsídio pela diferença negativa entre o que produziram nesse período de 2015 e o que produziram no período homólogo de 2016. Os produtores devem procurar informação junto do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, diz uma nota do Ministério da Agricultura.
O mesmo comunicado recorda que o Governo tem em execução um programa de apoio aos produtores de leite, de que se destacam ainda as seguintes principais medidas:
– Pagamento de um prémio suplementar de 45.00 €/vaca a todos os produtores de leite do continente, num montante global de 7 milhões de euros, valor que será pago em duas fases: 70% em Outubro e 30% em Dezembro. A este montante junta-se o prémio anual, cujo valor médio é de 82.00 €/vaca.
– Pagamento de um prémio extraordinário de mais 45.00 €/vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração, aplicável a todos os produtores do Território Nacional que sejam detentores de menos de 75 vacas e a todos os demais produtores que tenham reduzido a produção no último ano, num montante global de cerca de 4 milhões de euros.
– Implementação, a nível nacional, da obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo do leite e produtos lácteos, com o objectivo de informar os consumidores e promover a valorização da produção nacional (em negociação com a União Europeia).
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