AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Anpifert — Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes contesta a proposta do PAN, Partido Pessoas-Animais-Natureza, de aumentar a taxa de IVA de 6% para 13% dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos e que foi apresentada como contrapartida para a aprovação do Orçamento de Estado para 2021.
“Esta medida terá um impacto directo e negativo nos pequenos agricultores, que são dezenas de milhares, e que representam grande parte do tecido agrícola nacional”, garante a Associação.
Para a Anpifert, esta proposta penaliza “de forma injusta e injustificada a actividade de muitos agricultores, que não podem deduzir o IVA. Tendo em conta que um grande número de agricultores tem um volume de facturação reduzido e irá ter verbas retidas, esta subida do IVA irá agravar a situação de um sector que tem sido crucial para a manutenção de postos de trabalho e crescimento económico em tempos de pandemia”.
Por outro lado, a nova medida irá “aumentar ainda a pressão em especial dos distribuidores e agricultores, que terão de dispor de maior liquidez para saldar as dívidas aos seus fornecedores”, diz um comunicado da Associação.
Proposta do PAN leva a “um maior recurso ao crédito”
A consequência desta proposta do PAN, se aprovada, “será um maior recurso ao crédito que actualmente é já muito escasso e com elevadas restrições”.
Jorge Nogueira, presidente da direcção da Anpifert, sublinha: “não podemos aceitar uma proposta que terá um forte e negativo impacto na actividade dos pequenos agricultores, com quem lidamos diariamente e que, por norma, enfrentam já bastantes dificuldades económicas. É garantido que com este aumento, que em nada é sustentável, haverá consequências graves no sector agrícola português e, consequentemente, na sociedade”.
A Anpifert defende que o “desenvolvimento da agricultura em modo biológico não pode ser feito contra a agricultura convencional”, por duas razões principais: “a agricultura biológica não tem capacidade de produção suficiente para substituir a produção decorrente da agricultura convencional; economicamente, os produtos biológicos não estão ao alcance da generalidade dos consumidores portugueses”.
Esclarecimento da opinião pública
A Associação defende ainda um esclarecimento essencial da opinião pública quanto “ao significado e ao impacte ambiental dos fertilizantes orgânicos, que não são sinónimo de ecológicos. O conhecimento e a experiência dos profissionais de fertilizantes mostram que há fertilizantes não-orgânicos que são mais ecológicos do que os chamados ‘orgânicos’ e que são considerados, erradamente, como mais benéficos para as terras e para os produtos”.
Para a Anpifert, os fertilizantes orgânicos “não estão isentos de riscos ambientais, por isso, a substituição directa de fertilizantes sintéticos por orgânicos pode trazer problemas graves pelas quantidades necessárias para fornecer os nutrientes que satisfazem as necessidades das culturas. Aliás, a própria agricultura biológica ficaria em risco se estes não estivessem disponíveis no mercado”.
Explica ainda a direcção da Associação que a combinação e o tratamento de informações como as análises de solos, as necessidades nutricionais das culturas, o balanço de nutrientes no solo e os momentos de aplicação do fertilizante, acompanhadas por ferramentas de monitorização (agricultura de precisão), “garantem um contributo decisivo para se alcançar a sustentabilidade económica e ambiental nesta área”. “O uso cada vez mais racional dos fertilizantes é uma peça essencial para garantir alimentos acessíveis a todos, em quantidade e em qualidade”, defende ainda Jorge Nogueira.
“A pandemia da COVID-19 vem mostrar que este é um momento em que se acentua ainda mais a importância dos fertilizantes na agricultura e o seu contributo para o desenvolvimento das culturas destinadas à alimentação humana”, acrescenta o mesmo comunicado.
Agricultura e Mar Actual
