AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A limpeza dos terrenos florestais tem de ser feita, obrigatoriamente, até 15 de Maio. Proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, têm de proceder à sua limpeza numa faixa de 50 m à volta das mesmas, assim como, para a poda de árvores, de acordo com a legislação em vigor para a gestão de faixas de combustível.
O não cumprimento do prazo de limpeza dos terrenos, que em 2020 e 2021, foi alargado até dia 15 de Maio, constitui contra-ordenação punível com coima de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.600 a 120.000 euros no caso de pessoas colectivas.
Pois, se precisa de apoio para a limpeza do seu eucaliptal, saiba que a CELPA – Associação da Indústria Papeleira, através do Programa Limpa & Aduba, inserido dentro do Projecto Melhor Eucalipto, pretende apoiar e incentivar os produtores florestais na adopção de boas práticas de manutenção dos povoamentos de eucalipto. E ainda oferece o adubo.
Numa parceria conjunta entre a indústria e os produtores florestais, este Programa tem como objectivos reduzir o risco de incêndio e melhorar a produtividade florestal, criando e distribuindo mais riqueza na floresta nacional de eucalipto.
Os beneficiários deste Programa estarão ainda a adoptar boas práticas de gestão que vão de encontro aos princípios da certificação florestal, podendo ajudá-los no cumprimento dos requisitos da certificação quer os eucaliptais já se encontrem certificados ou caso se pretenda efectuar a adesão a um sistema de certificação.
Como funciona
Para obter este apoio, o proprietário florestal deve candidatar-se ao Programa através de um parceiro (veja aqui a lista de parceiros). Depois recebe no terreno a visita de um técnico florestal que faz o controlo da vegetação e selecção de varas conforme recomendações técnicas. Neste processo, o Programa Limpa & Aduba oferece o adubo e apoia o serviço de adubação do eucaliptal.
São elegíveis a este apoio:
- Áreas sem condicionantes ambientais;
- Povoamentos puros de eucalipto;
- Áreas com aptidão para o eucalipto;
- Povoamentos com idades entre os 2 a 6 anos;
- Povoamentos preferencialmente até 3ª rotação;
- Densidades adequadas (> 800 cepos vivos / ha);
- Povoamentos sem ataque “muito forte” de Gonipterus platensis;
- Áreas superiores a 0,25 ha por parcela, acumuláveis até ao limite máximo de 25 ha por proprietário (majorável para áreas certificadas).
A CELPA – Associação da Indústria Papeleira dá prioridade a áreas que se encontrem certificadas (FSC e PEFC) ou comprovem que se encontram em processo de certificação e a áreas agrupadas com coerência territorial e operacional, organizadas em núcleos.
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