AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente açoriana abriu o período de candidaturas a ajudas anuais do POSEI e do PRORURAL+, tendo também estabelecido, através de Despacho Normativo publicado em Jornal Oficial, o prazo para pedidos de pagamentos de despesas executadas no âmbito dos apoios aprovados no anterior Programa de Desenvolvimento Rural.
Apesar do período de vigência do PRORURAL ter terminado a 31 de Dezembro de 2013, existem beneficiários com compromissos plurianuais que se prolongam além desse período e que podem apresentar os respectivos pedidos de pagamento e declarações de superfície entre 1 de Março e 13 de Maio.
Em causa estão, nomeadamente, pedidos relativos às medidas e acções nelas inscritas de Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 e Gestão do Espaço Florestal.
Por seu lado, o prazo para apresentação dos pedidos de ajuda à produção de banana decorre de 2 a 31 de Janeiro de 2017.
No âmbito do novo PRORURAL+, os agricultores podem, a partir de 1 de Março, requerer os apoios previstos para ‘Agroambiente e Clima’, para ‘Pagamentos a favor de Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou a outras Condicionantes Específicas’ e os compensatórios a título de outras zonas afectadas por condicionantes específicas, para ‘Agricultura Biológica’ e para ‘Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas’.
Relativamente ao POSEI, é estabelecido o calendário para apresentação de candidaturas em 2016 às medidas às produções vegetais que englobam a ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses, aos Produtores de Tabaco, aos Produtores de Culturas Tradicionais, à Manutenção da Vinha, aos Produtores de Ananás, de Hortofrutícolas, de Flores de Corte e de Plantas Ornamentais e à ajuda à Banana, assim como os pedidos de ajuda ao Prémio aos Produtores de Leite.
Para o efeito, os beneficiários de pagamentos directos devem apresentar uma declaração da totalidade da superfície da exploração, assim como os agricultores que produzam e comercializem para o exterior frutas, produtos hortícolas, flores e plantas vivas, chá, mel, pimentos e batata de semente.
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