AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A interacção de Portugal com a Subcomissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas vai iniciar-se a partir de 14 de Agosto de 2017, tal como previsto, informa o Ministério do Mar.
“Inicia-se assim, após oito anos de espera, a penúltima fase de um processo que, depois de terminado, permitirá a Portugal o exercício pleno de direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Recorda-se que a proposta submetida por Portugal em maio de 2009 corresponde à 44ª num total actual de 77 propostas já registadas”, revela um comunicado do Ministério liderado por Ana Paula Vitorino.
A área de extensão para além das 200 milhas marítimas submetida por Portugal está legalmente enquadrada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O projecto de extensão da plataforma continental de Portugal é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), encontrando-se actualmente sob tutela da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
O Governo Português tem vindo a “acompanhar de perto o importante projecto nacional de extensão da Plataforma Continental, tendo aprovado, em 28 de Dezembro de 2016, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016, que estabelece como missão da EMPC prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e defesa da proposta de Portugal junto da CLPC”, acrescenta a mesma nota.
CLPC com 21 membros
A CLPC é composta por 21 membros, peritos nas áreas da Geologia, Hidrografia e Geofísica, eleitos para mandatos de cinco anos pelos Estados parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A Sub-Comissão da CLPC que avaliará a proposta portuguesa é composta por 7 membros: Wanda-Lee de Landro Clarke (Trinidad e Tobago), presidente; Clodette Raharimananirina (Madagáscar), vice-presidente; Mazlan Bin Madon (Malásia), vice-presidente; Adnan Rashid Nasser Al-Azri (Omã); Ivan F. Glumov (Rússia); Emmanuel Kalngui (Camarões) e David Mosher (Canadá).
Pela primeira vez foram eleitas para a CLPC duas mulheres, sendo que ambas integram a subcomissão que irá apreciar a proposta portuguesa.
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