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Prejuízos agrícolas dos incêndios de Pedrógão Grande até 5.000 euros financiados a 100%

As dúvidas sobre os apoios aos agricultores afectados pelo incêndio da Região Centro, nomeadamente em Pedrógão Grande, que sofreram prejuízos nas suas explorações, têm sido notícia neste Verão. E para esclarecer essas dúvidas, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural afirma que “todos os prejuízos sofridos pelos agricultores no potencial produtivo agrícola (em maquinaria, equipamentos, instalações agrícolas, animais e culturas permanentes – vinhas, olivais, pomares…) até ao montante de 1.053 euros serão financiados a 100% através de uma medida de apoio suportada pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social”.

Por outro lado, refere um comunicado do Ministério liderado por Luís Capoulas Santos, os apoios para reposição do potencial produtivo agrícola, a partir de 1.053 euros serão suportados pelo Ministério da Agricultura, através do accionamento da medida 6.2.2. do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020, com financiamento a 100% (a fundo perdido) do valor das despesas elegíveis para prejuízos até 5.000 euros e financiamento a 50% (a fundo perdido) acima desse valor.

Regras

Explica ainda o Ministério da Agricultura que, de acordo com a regulamentação comunitária a que este tipo de apoios obedece, “a sua atribuição tem necessariamente de ser canalizada para explorações que exerçam actividade económica, independentemente da sua forma jurídica, dimensão ou dos respectivos resultados económicos, pelo que terão de ter actividade registada nos termos da legislação nacional (CAE). Este registo é gratuito”.

O comunicado do Ministério da Agricultura refere ainda que já disponibilizou apoios no valor de 10 milhões de euros para os agricultores afectados pelo incêndio que atingiu a Região Centro entre os dias 17 e 24 de Junho. As candidaturas estão abertas, podendo os agricultores formalizá-las, nos termos do Despacho n.º 6420-A/2017, de 21 de Julho, até ao próximo dia 8 de Setembro.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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