AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal obteve nota positiva em todos os indicadores que avaliam a performance dos países pelo cumprimento das suas obrigações como Estado de Bandeira, conforme se pode constatar no último relatório da ICS – International Chamber of Shipping, relativo ao período 2017/2018.
Através dos dezanove indicadores de performance, a ICS pretende avaliar o Controlo de Estado de Bandeira dos diferentes países com registo de navios, nomeadamente no que respeita às diferentes acções desenvolvidas pelas respectivas Administrações Marítimas, que no caso português está sob responsabilidade da DGRM – Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Controlos de Estado do Porto
No relatório, o primeiro grupo de indicadores diz respeito às acções desenvolvidas pelos principais controlos de Estado do Porto (PSC – Port State Control): Memorando de Paris, Memorando de Tokyo e Guarda Costeira dos Estados Unidos.
Portugal integra as “listas brancas” (indicador do melhor desempenho) em todos os Memorandos considerados.
Portugal merece igualmente nota positiva em matéria de ratificação das principais Convenções internacionais relativas à segurança marítima, prevenção de poluição, qualificação dos marítimos e condições de vida e trabalho a bordo e outras relacionadas. Idêntica classificação é atribuída ao relacionamento e monitorização desenvolvidos sobre as Organizações Reconhecidas.
Baixa idade média dos navios
A baixa idade média dos cerca de 500 navios que arvoram a bandeira portuguesa é também destacada positivamente e, ainda no campo dos marítimos, Portugal aparece na lista branca e cumpre com os requisitos da ILO – International Labour Organization. Por fim, a Bandeira Portuguesa aparece também positivamente no campo dos indicadores da IMO – International Maritime Organization.
A conclusão que se retira do relatório da ICS é a de que a nota positiva global, atribuída a Portugal na totalidade dos indicadores considerados, significa que Portugal cumpre com as suas obrigações internacionais, como Estado de bandeira, designadamente as obrigações em matéria de segurança marítima, de protecção do ambiente marinho e das condições de vida e trabalho a bordo para os marítimos.
Recorde-se que a ICS é a principal associação de comércio internacional que reúne armadores e operadores da marinha mercante, representando todos os sectores e negócios e mais de 80% da frota mercante mundial. O seu relatório sobre a performance no Controlo de Estado de Bandeira constitui uma referência e um instrumento relevante de apoio à decisão dos armadores mundiais no momento de registarem os seus navios.
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