AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira, 31 de Agosto, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 português (PEPAC). Este primeiro pacote de aprovações integra ainda seis outros Estados Membros: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia e Espanha.
Portugal assegura, assim, um financiamento de 6.713 milhões de euros, dos quais 6.127 milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores, refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Esta aprovação, por parte da Comissão Europeia, “resulta de um intenso e exaustivo trabalho desenvolvido nos últimos anos por este Ministério com consultas públicas e um diálogo permanente e construtivo com as todas as associações representativas do sector”, salienta a mesma nota.
A proposta de Portugal foi enviada à União Europeia a 30 de Dezembro de 2021, abrindo caminho ao processo de negociação com as várias Direcções-Gerais da Comissão Europeia. Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter a versão final do PEPAC no dia 12 de Julho.
O Plano Estratégico da PAC “promove uma gestão activa do território, garantindo uma maior equidade na distribuição dos apoios, a valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. É ainda um instrumento essencial de promoção do investimento e do rejuvenescimento do sector, contribuindo para a transição climática e digital”, acrescenta o Ministério da Agricultura.
Os planos estratégicos nacionais dos Estados-membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia.
“Esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos e pretende ser uma estratégia integrada, tendo um modelo de desempenho com foco nos resultados, com maior equidade na distribuição dos apoios, maior ambição climática e dando maior relevo à dimensão social”, salienta a mesma nota.
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